A Autoridade de Proteção de Dados da Holanda anunciou uma multa bilionária contra a empresa de transporte por aplicativo Uber, totalizando 825 milhões de euros, o que corresponde a aproximadamente 966 milhões de dólares. O valor representa a segunda maior penalidade aplicada até agora com base no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia.
A investigação da autoridade holandesa analisou denúncias de que a empresa desativava contas de motoristas por meio de um processo automatizado, sem aviso adequado aos profissionais nem supervisão humana. Em comunicado, a vice-presidente do órgão regulador, Monique Verdier, declarou que a companhia cometeu "infrações graves". "Um computador não deveria tomar decisões sozinho que tenham consequências tão significativas", afirmou Verdier.
A Uber contestou as acusações, afirmando que a maioria das suspensões é temporária, que nenhuma desativação permanente ocorre sem revisão humana e que os motoristas têm direito a recurso. No entanto, reguladores holandeses informaram que alguns motoristas foram desativados permanentemente sem qualquer análise humana, o que a empresa nega. A companhia anunciou que recorrerá da decisão, classificando a multa como "desproporcional".
O caso teve origem em uma denúncia de Brahim Ben Ali, ex-motorista da Uber na França, que após ter sua conta desativada em 2019, reuniu testimonios de outros 170 motoristas e levou a reclamação às autoridades holandesas, onde está localizada a sede europeia da empresa. Ben Ali contou com apoio da organização sem fins lucrativos suíça PersonalData.io, especializada em direitos digitais, que auxiliou os motoristas na coleta de dados sobre como as decisões de desativação foram tomadas.
O fundador da PersonalData.io, Paul-Olivier Dehaye, comentou sobre o caso, destacando que um motorista "pode completar mil viagens com passageiros satisfeitos, mas se apenas uma pessoa reportar um problema muito grave, as consequências podem ser enormes". Segundo Dehaye, esta já é a terceira multa imposta pelo regulador holandês à Uber, somando-se a uma penalidade anterior de 290 milhões de euros pelo tratamento inadequado de dados pessoais dos motoristas e outra de 10 milhões de euros por questões relacionadas.
Dehaye revelou planos de iniciar uma ação coletiva para que os motoristas possam buscar reparação financeira. Ele também anunciou a criação de uma empresa chamada StartClaims para apoiar esse tipo de processo judicial e outras ações regulatórias, inicialmente contra a Uber e posteriormente expandindo para outros casos da economia de freelancers e áreas relacionadas, como tecnologia publicitária.
Fonte: TechCrunch
