O Banco Central do Brasil anunciou nesta quarta-feira, primeiro de agosto, uma nova regra para o setor de criptomoedas que representa um marco regulatório significativo. A resolução incorpora as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais ao arcabouço prudencial atualmente em vigor para instituições financeiras tradicionais.
De acordo com a autarquia monetária, a iniciativa dá continuidade ao processo de regulamentação do setor, que teve início com a aprovação da Lei número 14.478 no ano de 2022. Além disso, a medida atende ao estabelecido pelo Decreto número 11.563 de 2023, que conferiu atribuições formais de supervisão ao Banco Central.
A nova classificação busca assegurar a solidez das instituições que atuam no mercado de ativos digitais, mitigar potenciais riscos ao Sistema Financeiro Nacional e promover convergência regulatória com outras instituições já submetidas à fiscalização do Banco Central.
Com a decisão, as prestadoras de serviços de ativos virtuais e os conglomerados por elas liderados passam a ser enquadrados na categoria Tipo 3, conforme os termos da Resolução BCB número 436 de 2024. Esta categoria reúne instituições que estão sujeitas à regulamentação e supervisão direta do próprio Banco Central.
Fonte: Cointelegraph.com News
