O mercado brasileiro de criptomoedas e ativos digitais se aproxima de um momento decisivo. Até o encerramento de outubro, empresas que atuam como prestadoras de serviços de ativos virtuais precisam formally solicitar autorização junto ao Banco Central para continuar funcionando dentro do novo marco regulatório. Esse prazo pode representar um ponto de inflexão para o setor, permitindo que, nos meses seguintes, se tenha uma visão mais precisa de quantas organizações conseguirão se adequar às novas exigências.
A questão esteve em debate durante a abertura oficial do Blockchain.RIO 2026, realizado no dia 12 de agosto, na capital fluminense. O evento reuniu profissionais do mercado, estudiosos universitários e representantes de órgãos reguladores de diversos países latino-americanos para discutir os caminhos para uma regulação que favoreça tanto a segurança quanto o desenvolvimento tecnológico. Participaram do painel Francisco Carvalho, diretor do Blockchain.RIO; Juan Carlos Reyes, da Comissão Nacional de Ativos Digitais de El Salvador; Patrícia Tudisco, do Banco Central do Uruguai; Rodrigo Henriques, representante da Federação Nacional de Associações de Bancos, Casas de Cambio e Distribuidores; Claudio J. Tessone, docente da Universidade de Zurique e especialista do centro suíço de tecnologia blockchain; e Julia Rosin, presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia e executiva da Coinbase.
O painel evidenciou que a discussão brasileira superou a fase inicial de questionar se ativos digitais deveriam ter regras. O foco agora recai sobre como elaborar um arcabouço normativo que garanta proteção ao consumidor, combata a lavagem de dinheiro, previna fraudes e, simultaneamente, não atrapalhe a capacidade inovadora do setor.
Conforme destacado na conversa, as empresas enquadradas na categoria de prestadoras de serviços de ativos virtuais dispõem do prazo de outubro para protocolar seus pedidos de autorização. Aquelas que não obtiverem o enquadramento ou permanecerem fora do processo deverão encerrar atividades dentro de um período determinado. Julia Rosin lembrou que nem todos os modelos de negócio estão submetidos ao mesmo tipo de licença. "Temos um grupo de trabalho conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários focado em tokenização. A autarquia estabeleceu metas bastante ambiciosas para este ano", completou a executiva.
O intervalo entre o final de outubro e novembro foi apontado como crucial para revelar uma espécie de radiografia do mercado nacional, indicando quantas empresas estarão efetivamente dentro do novo cenário regulado e como os diferentes modelos operacionais deverão se adaptar.
As projeções sobre o volume de pedidos de autorização também sofreram alterações nos últimos meses. O debate revelou que algumas empresas já encerraram operações voluntariamente, e a expectativa atual de solicitações seria inferior às previsões feitas antes da publicação das normas completas.
Rodrigo Henriques, diretor de Inovação e Estratégia da Federação Nacional de Associações de Bancos, Casas de Cambio e Distribuidores, enfatizou a importância de aproximar os reguladores da realidade operacional do setor. "Como tratar de tecnologia dentro de definições adequadas sem frear o ritmo da inovação? Educar os reguladores é o primeiro passo", afirmou.
A interlocução entre a indústria e o poder público foi comparada a um trabalho de tradução, no qual é necessário demonstrar como as operações funcionam, quais são os diferentes modelos de negócio existentes e onde se concentram os riscos que efetivamente merecem atenção regulatória.
Juan Carlos Reyes, presidente da Comissão Nacional de Ativos Digitais de El Salvador, chamou a atenção para as diferenças entre os dois países. "El Salvador, uma nação pequena, conseguiu estabelecer regras com relativa rapidez. O Brasil, sendo uma economia de grande porte, precisa ser mais cauteloso nesse processo. Além disso, o setor ainda não está suficientemente coheso para apresentar uma demanda unificada ao governo", observou.
A Comissão de Valores Mobiliários também ocupa papel central nessa transformação. Foi destacada a criação de um grupo de trabalho dedicado a construir e testar normas para o mercado de tokenização, cujo plano de gestão previa ações nos primeiros cem dias. Entre os principais temas em análise estão a segurança das operações em cadeia de blocos, a separação patrimonial e os mecanismos de supervisão dos prestadores de serviços.
A perspectiva apresentada indica que 2026 deve ser compreendido como um período de elaboração das regras que vão impactar o funcionamento do setor nos próximos ciclos, não necessariamente como o momento em que todo o arcabouço já estará completamente definido.
Um desafio adicional será criar condições para que a evolução das normas não acabe por concentrar excessivamente o mercado, permitindo que empresas de menor porte continuem ingressando, inovando e crescendo dentro do ecossistema.
Para contextualizar o momento brasileiro, o evento trouxe a experiência suíça como referência. O país europeu começou a estruturar seu ambiente favorable ao desenvolvimento da indústria blockchain ainda na década passada. Em 2014, a fundação responsável pelo Ethereum escolheu a Suíça como sede, movimento que atraiu outros projetos e permitiu o crescimento progressivo de um ecossistema envolvendo empresas, pesquisadores e reguladores.
A sequência desse desenvolvimento foi destacada como instructive: primeiro surgiu um ambiente regulatório capaz de receber inovação; depois vieram os projetos, o mercado e uma estrutura acadêmica crescente em torno da tecnologia.
Na Universidade de Zurique, o interesse por blockchain surgiu simultaneamente em diferentes áreas do conhecimento, incluindo Filosofia, Economia, Finanças e Ciência da Computação. Antes mesmo da criação de uma estrutura acadêmica específica, cerca de vinte docentes de diversas faculdades já pesquisavam o tema. As linhas de pesquisa atuais abrangem forense on-chain, análise do fluxo de ativos, protocolos de consenso, finanças descentralizadas, detecção de manipulação de mercados e segurança de sistemas baseados em cadeia de blocos.
A conexão entre Brasil e Suíça também se manifesta na dimensão acadêmica. Uma escola de verão dedicada ao tema surgiu a partir de uma experiência realizada na Universidade de São Paulo e, desde 2022, acontece presencialmente em Zurique, reunindo aproximadamente oitenta estudantes de diversos países e sessenta docentes por edição.
O processo de amadurecimento regulatório brasileiro não se encerra no Banco Central e na Comissão de Valores Mobiliários. O painel chamou atenção para a necessidade de ampliar o diálogo da indústria com o Congresso Nacional, especialmente em temas como separação patrimonial, stablecoins e outras iniciativas legislativas envolvendo ativos virtuais.
"Quem realmente pode contribuir para consolidar o mercado de stablecoins é o Congresso Nacional, não o Banco Central nem a Comissão de Valores Mobiliários. Já estamos em conversas com os parlamentares. Os próximos quatro anos podem transformar completamente a aparência do setor", declarou Julia Rosin.
O calendário eleitoral de 2026 tende a retardar algumas dessas discussões, mas não elimina a necessidade de construir uma agenda de longo prazo entre mercado, reguladores e formuladores de políticas públicas.
O Blockchain.RIO é uma das principais plataformas institucionais da América Latina para debates sobre cadeia de blocos, tokenização, stablecoins, ativos digitais, regulação e infraestrutura financeira digital. Por meio de eventos, fóruns executivos e iniciativas de articulação, conecta reguladores, bancos centrais, instituições financeiras, empresas de tecnologia, exchanges, gestores de ativos, investidores e formuladores de políticas públicas.
A edição de 2026 aconteceu de 11 a 13 de agosto, no Rio de Janeiro, com uma programação que incluiu o Financial Infrastructure Forum – LATAM, o Blockchain Leaders e o Blockchain.RIO Main Event, além de experiências institucionais e eventos paralelos.
Fonte: Livecoins
