A Câmara Municipal de Londrina, no Paraná, vai deixar para o próximo ano legislativo a discussão em plenário sobre a criação de uma reserva patrimonial estratégica municipal em Bitcoin. Na sessão ordinária de 29 de outubro de 2026, o vereador Antônio Amaral, do PSD e autor da proposta, pediu a retirada de pauta da matéria. Com isso, o início das discussões legislativas foi transferido para 23 de fevereiro de 2027.
O adiamento ocorre depois de uma longa tramitação nos bastidores da Câmara. O projeto de lei original acabou arquivado e substituído por um texto mais robusto, o Substitutivo nº 1/2026, desenhado para responder a críticas técnicas feitas por órgãos de controle e por secretarias da prefeitura.
O PL nº 83/2026 foi protocolado no início de março de 2026 com uma proposta inédita para o município: autorizar o Poder Executivo a converter parte de seus recursos em Bitcoin, criando uma espécie de seguro financeiro contra a inflação e a desvalorização da moeda fiduciária no longo prazo. A redação original definia a criação da reserva, impunha uma regra rígida de bloqueio, pela qual os bitcoins comprados em 2026 ficariam travados por 20 anos, sem possibilidade de uso antes de 2046, e recomendava a autocustódia, com o próprio município guardando as senhas dos ativos.
Assim que a proposta começou a tramitar, recebeu pareceres contrários do corpo técnico da Prefeitura e da Câmara. A Secretaria Municipal de Fazenda e a Secretaria Municipal de Planejamento, apoiadas pela Procuradoria Legislativa e pela Controladoria-Geral da Câmara, recomendaram cautela e emitiram manifestações contrárias. Os órgãos apontaram a elevada volatilidade do Bitcoin, a ausência de estudos de viabilidade econômica e, principalmente, riscos jurídicos e contábeis de conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com as regras constitucionais de depósito de disponibilidades públicas. A Controladoria também alertou para graves riscos de segurança na autocustódia dos ativos pelo ente público.
Para salvar a proposta e garantir sua aprovação nas comissões, o vereador Antônio Amaral apresentou, em maio de 2026, o Substitutivo nº 1, que alterou profundamente a mecânica da lei para criar travas de segurança institucionais. A estratégia funcionou: mesmo com os pareceres técnicos contrários das secretarias e controladorias, o novo texto foi aprovado pelas Comissões de Justiça, de Finanças e de Administração, que entenderam que as novas regras de governança e o caráter puramente autorizativo, segundo o qual a prefeitura só compra se quiser, tornavam o projeto viável.
Com o projeto lapidado e já aprovado nas principais comissões permanentes da Câmara Municipal de Londrina, ele estava pronto para sua primeira votação em plenário no fim de outubro de 2026. No entanto, a pedido do próprio autor, o debate foi adiado para o próximo ano. A matéria retornará à pauta no dia 23 de fevereiro de 2027.
O adiamento a pedido do autor transfere a discussão para o próximo ano legislativo, dando tempo para amadurecer o debate público sobre os riscos e as inovações de colocar o dinheiro do contribuinte londrinense na volatilidade e na potencial valorização do Bitcoin.
Fonte: Livecoins
