A fase de comentários abertos ao público sobre a proposta de normatização de ativos virtuais da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos chegou ao fim nesta terça-feira. Em agosto, a SEC revelou seu pacote de diretrizes chamado 'Regulation Crypto Assets', elaborado com a finalidade de criar regras claras para acordos de investimento que envolvem criptomoedas.
A medida foi tomada após o Congresso norte-americano não lograr êxito na aprovação de um projeto de lei que estabeleceria um arcabouço geral para a fiscalização de moedas digitais. Com a ausência de respaldo congressual, a autarquia reguladora decidiu seguir adiante com a formulação de suas próprias políticas voltadas ao segmento de ativos digitais.
Durante os 60 dias em que a consulta permaneceu aberta, o órgão obteve cerca de 140 manifestações de associações do setor e de pessoas físicas. Os posicionamentos trataram, sobretudo, de uma cláusula de salvaguarda sugerida que impediria a caracterização de emitentes de tokens como 'contratos de investimento', bem como de isenções para sociedades que oferecessem ativos até determinados patamares de valor.
A MiCA Crypto Alliance, coalizão constituída para apoiar organizações na adoção do marco normativo europeu para ativos digitais, manifestou respaldo às modificações sugeridas pela SEC nos critérios de transparência. A entidade propõe emendas concretas para que a comissão torne mais exatos os conceitos e estruturas de dados específicos para criptomoedas, além dos requisitos de divulgação exigidos.
Fonte: Cointelegraph.com News
