O governador Gavin Newsom utilizou seu poder de veto para devolver à assembleia legislativa um projeto de lei que tinha como objetivo tornar crime a gravação secretas de pessoas por meio de dispositivos vestíveis com recursos de gravação. A decisão foi anunciada por meio de uma carta dirigida aos legisladores na última quarta-feira.
Na mensagem, Newsom explicou que optou por não sancionar o Projeto de Lei do Senado da Califórnia número 1130, argumentando que a proposta definiu os dispositivos de gravação vestíveis de maneira excessivamente ampla ou imprecisa. O governador alertou que essa imprecisão poderia resultar em confusão jurídica e consequências não planejadas.
Além disso, o governador observou que o projeto de lei continha proteções que já existem na legislação californiana vigente. Se a lei fosse promulgada, a Califórnia se tornaria o primeiro estado americano a estabelecer regras específicas para o uso de óculos inteligentes, numa época em que países como a Noruega avaliam possíveis proibições dessa tecnologia.
A proposta previa que pessoas que fossem flagradas gravando outras indivíduos em locais públicos sem autorização explícita poderiam enfrentar multas e até prisão. Fabricantes de dispositivos vestíveis que não seguissem as regras estabelecidas também estariam sujeitos a penalidades financeiras.
O projeto tinha como foco principal impedir que pessoas fossem registradas sem consentimento em espaços públicos, diante da proliferação de produtos vestíveis equipados com câmeras e microfones que capturam áudio e imagem constantemente. Entre esses dispositivos estão óculos conectados à internet fabricados pela Meta e pela Snap. A Meta comercializou mais de sete milhões de unidades desses óculos inteligentes apenas no ano passado.
Outros acessórios vestíveis alimentados por inteligência artificial, como pingentes inteligentes, também foram lançados no mercado com reações divergentes. A autora do projeto, a senator estadual Eloise Gómez Reyes, declarou que a proposta buscava auxiliar a Califórnia a lidar com a rápida expansão de tecnologias que capturam áudio de forma contínua.
Críticos e consumidores apelidaram esses dispositivos controversos de "óculos de pervertido", após diversos relatos de pessoas sendo filmadas e importunadas. Recentemente, a Apple anunciou que a versão mais recente do software de seu relógio inteligente incluirá um recurso de escuta constante, permitindo que os usuários reproduzam uma transcrição dos últimos quinze segundos e também revisem e resumam conversas do dia.
Fonte: TechCrunch
