A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo abriu uma seleção pública que disponibilizará R$ 21 milhões para impulsionar o desenvolvimento de sistemas descentralizados e softwares de código aberto em todo o território nacional. A iniciativa conta com apoio do governo federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Ministério das Comunicações e do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
Os recursos financeiros são provenientes das taxas cobradas pelo registro de domínios de internet em todo o país, o que possibilitou a abertura da chamada para pesquisadores de qualquer estado brasileiro. A restrição geográfica que costuma marcar os editais da fundação foi completamente abandonada nesta edição, permitindo a participação de cientistas vinculados a universidades e instituições sem fins lucrativos de todas as regiões do Brasil.
Os candidatos interessados poderão apresentar suas propostas pelo sistema eletrônico SAGe a partir do dia 5 de novembro de 2026, com prazo final establecido para 22 de fevereiro de 2027. Do valor total disponível, R$ 15 milhões serão destinados aos Grandes Projetos Temáticos, enquanto R$ 6 milhões atenderão às solicitações na categoria de Auxílio à Pesquisa Regular.
A chamada pública aborda diretamente as preocupações do poder público com o domínio de mercado pelas grandes empresas de tecnologia, a perda de soberania digital e a exploração indevida de dados pessoais dos usuários. Como alternativa a esse cenário, o programa estimula a criação de ecossistemas abertos e arquiteturas federadas que não possuam um ponto único de controle, permitindo maior autonomia para comunidades e desenvolvedores.
Entre as tecnologias incentivadas, o edital destaca o protocolo aberto ActivityPub e o conceito de Fediverso, que possibilitam a operação de redes sociais e plataformas de comunicação de forma distribuída. Tais ferramentas oferecem governança local, capacidade de interoperabilidade entre diferentes serviços e menor dependência dos modelos comerciais que monetizam informações dos usuários.
O regulamento também prevê parcerias com empresas de tecnologia, startups, cooperativas de trabalhadores e associações comunitárias. A intenção é adaptar essas infraestruturas livres para aplicações práticas como comércio eletrônico regional, feiras colaborativas, circuitos culturais e redes formadas por pequenos produtores rurais ou urbanos.
Nas regras da modalidade de Projeto Temático, as equipes contempladas poderão executar seus trabalhos durante cinco anos, com limite orçamentário de R$ 5 milhões por proposta. Já os grupos aprovados na categoria de pesquisa regular terão acesso a até R$ 200 mil anuais, com duração de dois a três anos. Os projetos precisam se encaixar em pelo menos uma das três linhas temáticas definidas no documento, que incluem engenharia de plataformas descentralizadas, desenvolvimento de modelos de negócios sustentáveis e análise do consumo energético ou da pegada de carbono das redes.
Os estudos aprovados para entrega de produtos prontos para uso amplo poderão utilizar até 10% dos recursos para contratar serviços de terceiros durante a fase de testes e elaboração de documentação técnica. Todo o código produzido com recursos do edital deverá empregar licenças reconhecidas pela Free Software Foundation ou pela Open Source Initiative.
Para estimular a difusão tecnológica entre a população em geral, o regulamento autoriza o uso de até 5% do orçamento em atividades como oficinas em escolas, apresentações para deputados e senadores e produção de conteúdos em áudio ou vídeo. A publicação da lista dos projetos selecionados está programada para o dia 21 de junho de 2027, após três etapas eliminatórias que envolvem verificação documental, análise de enquadramento e avaliação de mérito por especialistas da área.
Fonte: Livecoins
