A administração Trump apresentou um documento de vinte páginas em apoio à OpenAI no processo movido pelo The New York Times contra a empresa criadora do ChatGPT. O posicionamento do governo americano defende o uso de material protegido por direitos autorais sem licença prévia para o treinamento de modelos de linguagem de grande escala.
No documento, o Executivo americano argumenta que os Estados Unidos possuem interesse estratégico em manter a liderança global no desenvolvimento da inteligência artificial. O texto destaca a importância de continuar construindo uma indústria de inteligência artificial robusta e competitiva capaz de definir os padrões mundiais de prática e uso dessa tecnologia. A argumentação faz referência a uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump no ano anterior.
Os sistemas de inteligência artificial que impulsionam assistentes virtuais como ChatGPT, Claude e Gemini são alimentados por bases de dados imensamente vastas, contendo obras publicadas, livros protegidos por direitos autorais, artigos e outros materiais midiáticos, utilizados sem autorização dos detentores dos direitos.
Diversas editoras, incluindo o próprio The New York Times nesta ação judicial, sustentam que constitui infração legal o treinamento de modelos de inteligência artificial com material protegido por direitos autorais sem a devida permissão. O cerne da questão reside na interpretação do conceito de uso justo, uma exceção prevista na legislação de direitos autorais que permite, sob certas circunstâncias, a utilização de obras alheias sem autorização.
A manifestação do governo Trump argumenta que restringir o avanço dos modelos de linguagem com base em uma compreensão equivocada da doutrina de uso justo comprometeria o progresso científico e criativo, além de prejudicar a prosperidade econômica e a mobilidade financeira americanas.
Até o momento, os processos judiciais envolvendo treinamento de inteligência artificial e violação de direitos autorais têm apresentado resultados majoritariamente favoráveis às empresas de tecnologia. No ano anterior, o juiz William Alsup condenou a Anthropic ao pagamento de um bilhão e meio de dólares em indenização a escritores cujas obras foram utilizadas no treinamento de seus modelos de inteligência artificial. Contudo, a multa não decorreu do treinamento em si, mas sim da utilização de plataformas digitais ilegais para piratar livros durante o processo.
O juiz Alsup comparou o treinamento dos modelos de linguagem ao processo humano de leitura, afirmando que assim como um leitor que deseja se tornar escritor não o faz para competir com as obras lidas, os sistemas de inteligência artificial também não são treinados para replicar ou substituir o material original, mas sim para absorver conhecimentos e gerar algo distinto.
A manifestação da administração Trump não configura uma sentença judicial, considerando que o processo tramita perante a Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, instância perante a qual os signatários do documento não possuem jurisdição para decidir a questão. Mesmo assim, essa intervenção governamental pode exercer considerável influência no desfecho do caso.
Fonte: TechCrunch
