Um residente americano identificado como Noah Doe, em conjunto com duas empresas, moveu uma ação judicial nos Estados Unidos buscando obter a titularidade de dezenas de milhares de carteiras de Bitcoin que permanecem inativas há mais de cinco anos. O caso, protocolado em Nova York, stirring intense debate no universo das criptomoedas e levanta questões fundamentais sobre a aplicação de leis antiquadas à tecnologia blockchain.
O pedido judicial e os endereços de Bitcoin
O processo lista impressionantes 39.069 endereços de Bitcoin ao longo de 889 páginas de documentos. Entre esses endereços, um dos mais relevantes mantém 25 bitcoins — equivalentes a aproximadamente US$ 1,8 milhão — que foram recebidos pela última vez em janeiro de 2013, permanecendo intocados há mais de 13 anos. Conforme levantamento realizado pelo perfil especializado TFTC no Twitter, o valor total das carteiras listadas pode alcançar 3,8 milhões de bitcoins, o que representa cerca de US$ 280 bilhões (aproximadamente R$ 1,4 trilhão na cotação atual).
Campanha de intimidação via blockchain
Próximo ao período em que o processo foi registrado, diversos endereços de Bitcoin começaram a receber mensagens com tom ameaçador, enviadas através do campo OP_RETURN das transações. O conteúdo alertava: "AVISO LEGAL: Tomamos posse desta carteira e de seu conteúdo. Não está abandonada? Prove isso com uma transação on-chain utilizando a chave privada até 30 de setembro". As mensagens também apontavam para um site vinculado à Salomon Brothers, nome de um antigo banco de investimentos de Wall Street que, segundo o processo, teria sido contratado para exercer um papel estratégico e operacional no início de 2025.
A intimidação digital surtiu efeito entre alguns investidores. Relatos indicam que determinados holders se assustaram com as mensagens e movimentaram bilhões em Bitcoin, incluindo unidades que permaneciam paradas desde 2011, temendo perder o controle de seus ativos.
O argumento legal baseado na lei de Nova York
Na ação judicial, Doe sustenta que as carteiras deveriam ser tratadas como propriedades abandonadas nos termos do Artigo 7-B da Lei de Propriedade Pessoal de Nova York. O advogado do requerente apresenta um raciocínio jurídico comparativo: assim como uma conta bancária não perde sua condição de propriedade pela ausência de assinatura do titular — situação que pode ocorrer em casos de incapacidade ou morte —, a perda de uma chave privada também não deveria extinguir a propriedade sobre uma carteira digital. Doe argumenta ainda que a carteira continua funcional mesmo sem a chave privada, pois permanece apta a receber depósitos.
Os documentos pedem uma sentença declaratória que reconheça a transferência da titularidade das chamadas "Carteiras Abandonadas" para Noah Doe, e posteriormente para as empresas ABC Company e XYZ Company. Contudo, mesmo que a Justiça最終mente favoreça o requerente, isso não garantirá automaticamente o acesso aos fundos, uma vez que as moedas só podem ser movimentadas por quem possui as chaves privadas correspondentes.
Especialistas apontam que Doe possivelmente antecipa um cenário futuro em que computadores quânticos consigam quebrar a criptografia atual, permitindo o acesso a essas chaves perdidas. Nesse contexto, o processo serviria como precedente jurídico para uma futura disputa.
O confronto com os fundamentos das criptomoedas
O processo enfrenta forte oposição. Uma manifestação de terceiro apresenta diversos argumentos contra o pedido, destacando que inatividade não equivale a abandono, que a lei de bens abandonados não seria aplicável ao caso, e que, mesmo em hipótese de abandono, os ativos pertenceriam ao Estado, e não a quem os encontrasse. A petição também cuestiona a eficácia da notificação via OP_RETURN como forma válida de aviso aos proprietários originais.
O documento contestatório enfatiza um princípio fundamental do Bitcoin: a posse da chave privada equivale à propriedade. "Nenhum governo, banco ou tribunal pode se sobrepor aos direitos criptográficos de quem controla sua chave privada. Esse princípio não é apenas uma característica técnica; ele é o fundamento jurídico e econômico sobre o qual toda a classe de ativos foi construída", afirma a manifestação.
Os defensores da contestação argumentam que tribunais de Nova York não deveriam ser os primeiros a tentar violar esse princípio através de uma interpretação forçada de uma lei de achados e perdidos do século XIX, alertando para as consequências deSuch uma decisão precedent-setting.
O caso como teste para legislação antiquada
O processo movido por Noah Doe transcende a disputa individual e representa um teste significativo sobre os limites da aplicação de legislações tradicionais ao universo das criptomoedas. O caso ilustra como o Bitcoin e outros ativos digitais podem não se enquadrar adequadamente em categorias jurídicas concebidas em outra era, abrindo discussão sobre a necessidade de atualização regulatória ou criação de novos marcos legais específicos para ativos descentralizados.
Enquanto a justiça não deliberation sobre o mérito da ação, o mercado de criptomoedas acompanha atentamente o desenrolar do caso, que pode estabelecer precedentes importantes para milhões de holders ao redor do mundo que mantêm suas moedas em carteiras cujas chaves foram perdidas ao longo dos anos.
Fonte: https://livecoins.com.br
