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Illinois suspende temporariamente cobrança de tributos sobre ativos virtuais após ação judicial

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Fonte: Cointelegraph.com News
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O governo do estado de Illinois aceitou adiar a cobrança de um tributo de 0,2 por cento sobre criptomoedas por um período de seis meses. A medida ocorre após uma ação judicial movida por entidades do setor de tecnologia financeira contra a nova legislação.

A câmara setorial dedicada a questões digitais, conhecida como Digital Chamber, protocolou em julho deste ano uma ação judicial contra o procurador-geral do estado, Kwame Raoul, e contra o diretor do Departamento de Receita Estadual, David Harris. As organizações acusam o poder público de ter inserido a inúmeração no orçamento estatal sem consultar a população ou permitir um debate adequado na assembléia legislativa.

Conforme documentos apresentados na última quinta-feira perante o tribunal do circuito do condado de Sangamon, as autoridades aceitaram transferi a data de vigência do tributo, anteriormente prevista para o início de janeiro de 2027, para o dia primeiro de julho do mesmo ano.

O acordo firmado entre as partes determina que essa prorrogação possibilitará a apresentação estruturada de memoriais e a análise completa das questões jurídicas envolvidas, sem que isso comprometa os direitos, argumentações ou estratégias de defesa de qualquer uma das partes no mérito da demanda.

Fonte: Cointelegraph.com News

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