A Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais manifestou preocupação com o teor da manchete de uma reportagem que atribuiu ao Banco Central, em reunião fechada, uma associação entre o uso de moedas estáveis e a prática de lavagem de dinheiro. Sem acesso ao registro integral do encontro e ao contexto das declarações, a entidade pede esclarecimento público do Banco Central sobre o entendimento relatado.
A associação reafirma seu compromisso com a prevenção à lavagem de dinheiro, o combate ao financiamento do terrorismo e a integridade do sistema financeiro. Ressalta, porém, que o uso de moedas estáveis, por si só, não caracteriza lavagem de dinheiro. A identificação de ilícitos exige a análise dos fatos e dos requisitos legais aplicáveis, não podendo decorrer exclusivamente da tecnologia utilizada.
Nesse contexto, a entidade manifesta preocupação com a possibilidade de adoção de tratamento regulatório restritivo e genérico aos fluxos de pagamento e liquidação transfronteiriça que utilizam moedas estáveis como infraestrutura intermediária, usualmente designados, no jargão do setor, como arranjo em sanduíche de moeda estável. A avaliação desses fluxos deve considerar a origem e a destinação dos recursos, a identificação das partes e dos beneficiários, os agentes envolvidos, a rastreabilidade e os controles de conformidade.
Eventuais restrições devem ser fundamentadas em riscos concretos e critérios objetivos e proporcionais. A associação solicita orientação pública e fundamentada sobre os critérios de enquadramento dessas operações, acompanhada de diálogo técnico com o setor. Generalizações podem gerar insegurança jurídica, afetar operações legítimas e comprometer investimentos em adequação regulatória, segurança e inovação no Brasil.
A entidade permanece à disposição do Banco Central e das demais autoridades para contribuir com evidências, casos de uso e propostas técnicas que fortaleçam a supervisão e permitam o desenvolvimento seguro e responsável do mercado de ativos digitais. O texto é uma opinião produzida e encaminhada ao portal especializado pela Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais.
Fonte: Livecoins
