O caso que se arrastava há anos finalmente chegou ao fim nos tribunais americanos. O juiz federal Sparkle Sooknanan assinou a ordem que oficializa o acordo entre a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos e o empresário Elon Musk, relacionado à sua compra da plataforma de redes sociais Twitter, hoje conhecida como X.
A disputa começou em 2022, quando o regulador questionou o período de 11 dias que Musk levou para revelar seus investimentos anteriores na empresa. Durante esse intervalo, o bilionário conseguiu aumentar significativamente sua participação acionária antes de formalizar a oferta de compra, economia que pode ter chegado a 150 milhões de dólares em detrimento dos demais acionistas.
O acordo, fechado anteriormente neste ano, estabelece que Musk pague uma multa civil de 1,5 milhão de dólares, sem admitir culpa pelo caso. Muitos críticos consideraram o valor irrisório diante da fortuna do empreendedor. O magistrate Sooknanan, ao aprovar o entendimento, não deixou de manifestar seu desconforto com a solução.
Na decisão, o juiz escreveu que cabe ao tribunal avaliar se o acordo atende aos padrões mínimos de equidade e razoabilidade, e que não pode afirmar que a solução alcançou esse alto patamar. Ainda assim, completou que cabe aos cidadãos decidirem nas urnas se o Executivo, por meio da SEC, fez o suficiente para responsabilizar Musk pela alegada violação.
