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Projeto de lei busca garantir direito de propriedade real aos compradores de jogos digitais

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Fonte: Ars Technica
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O congressista Ritchie Torres, representante do estado de Nova York pelo Partido Democrata, apresentou um projeto de legislação com o objetivo de transformar a forma como os consumidores adquirem jogos eletrônicos. A proposta determina que a compra de um videogame deve conferir ao consumidor a propriedade efetiva do produto, e não apenas uma autorização temporária para jogá-lo.

A medida surge como resposta a uma prática comum na indústria de jogos, na qual os jogadores compram títulos que podem se tornar inacessíveis quando os servidores são desativados. O NBA 2K25 é citado como exemplo emblemático: o jogo chegou ao mercado em 6 de setembro de 2025, mas deixará de funcionar a partir de 31 de dezembro do mesmo ano devido ao fechamento de seus servidores.

Denominado de "Lei Poder para os Jogadores", o projeto de lei ordena que a Comissão Federal de Comércio intervenha para impedir que situações semelhantes se repitam no futuro. A proposta busca proteger os direitos dos consumidores que gastam valores significativos em jogos digitais e esperam poder acessá-los pelo tempo que desejarem.

Fonte: Ars Technica

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