Marco Civil da Internet
Criptomoedas
Projeto de lei obriga exchanges de criptomoedas a cooperar com autoridades em apurações criminais
Na última quarta-feira (22), o deputado federal Capitão Alden, do PL da Bahia, protocolou o Projeto de Lei 4.753/2026, que estabelece diretrizes para...
Notícias
Lula assina novos decretos para regular plataformas digitais no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (20) dois decretos pioneiros que miram diretamente o funcionamento das plataformas digitais...
