O Tribunal de Justiça da União Europeia rejeitou nesta quinta-feira o recurso final apresentado pela Google e sua controladora Alphabet contra uma multa bilionária imposta em 2018 por práticas anticompetitivas relacionadas ao sistema operacional Android. A decisão representa a confirmação definitiva da sanção financeira recordista aplicada pela Comissão Europeia.
Según a decisão, a empresa foi considerada culpada de forçar fabricantes de celulares e operadores de redes móveis a pré-instalar o navegador Chrome, o mecanismo de busca e outros serviços da Google como opções padrão ou exclusivas nos dispositivos comercializados na Europa. Com uma participação de mercado superior a 80% em diversos países europeus, a prática effectively impediu concorrentes de competir no mercado de buscas online.
A Comissão Europeia destacou que a multa foi calculada levando em conta a duração e a gravidade das infrações cometidas, sendo baseada na receita da Google com publicidade de buscas no Android na Área Econômica Europeia. Além da penalidade financeira, a empresa foi ordenada a cessar as práticas ilegais em um prazo de 90 dias.
O tribunal europeu esclareceu que o Tribunal Geral da União Europeia não cometeu erros de direito ao avaliar os efeitos anticompetitivos das condições de pré-instalação estabelecidas pelos acordos do Android. A motivação por trás do valor da multa também foi considerada fundamentada.
Esta não é a primeira vez que a Google enfrenta sanções na Europa. Em 2017, a empresa recebeu uma multa de 2,4 bilhões de euros pelo monopólio em buscas de compras online, perdendo o recurso final desse caso em 2024.
Atualmente, a gigante tecnológica continua sendo investigada pela União Europeia sob a Lei dos Mercados Digitais, sendo accusada de favorecer indevidamente seus próprios serviços de busca e impedir desenvolvedores de aplicativos de orientar consumidores para opções de pagamento fora da sua loja virtual.
