A redução da poluição nos Estados Unidos foi considerada tão relevante que, quando o Congresso aprovou as principais leis de proteção ambiental, decidiu não restringir a fiscalização apenas ao poder executivo. Entre essas legislações estão a Lei do Ar Limpo, a Lei da Água Limpa e a Lei da Água Potável Segura, que incluíram mecanismos para que a população pudesse garantir o seu cumprimento nos tribunais sempre que o governo se omitisse.
As chamadas cláusulas de ação popular permitem que cidadãos comuns e organizações da sociedade civil acionem a Justiça contra empresas suspeitas de descumprir a legislação ambiental. Também é possível processar órgãos federais que deixem de fiscalizar o cumprimento das normas. Desde a década de 1970, mais de dois mil processos foram abertos com base nesses dispositivos, e a maioria das ações ambientais julgadas nos tribunais norte-americanos é justamente de origem popular.
Entre os resultados alcançados por essas iniciativas estão a paralisação da construção de represas para proteger espécies ameaçadas de extinção, o fim do despejo de efluentes industriais em águas subterrâneas e a imposição de 14,2 milhões de dólares em sanções civis contra um complexo petroquímico responsável por emissões ilegais.
Especialistas em direito ambiental afirmam que essas ações foram fundamentais para moldar a legislação ambiental contemporânea do país. Caso a proposta seja aprovada, abrirá-se espaço para práticas predatórias sem a devida responsabilização, enfraquecendo um dos principais instrumentos de proteção ao meio ambiente criados nas últimas décadas.
Fonte: Ars Technica
