O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (17) impedir o confisco de criptomoedas de um pai inadimplente em um caso de pensão alimentícia. O processo envolve um menor com necessidades especiais e condições de saúde frágeis, que aguarda o recebimento de R$ 136 mil em alimentos atrasados desde 2025.
A equipe jurídica responsável pela defesa da criança tentou combinar em uma única ação judicial o pedido de prisão do devedor com a penhora dos saldos em contas de corretoras de criptomoedas. No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul rejeitou essa união de procedimentos, argumentando que a medida provocaria tumulto processual e dificultaria o andamento do caso.
Após a decisão negativa no tribunal gaúcho, a defesa do menor recorreu ao STJ com o objetivo de retomar a busca pelos fundos digitais na corretora Binance. O recurso, porém, não foi analisado no mérito, uma vez que não ficou comprovada a existência de criptomoedas em nome do pai. A justiça considerou desnecessária a busca por ativos digitais cujo existência não foi verificada.
O ministro Herman Benjamin, presidente do órgão colegiado, assinou o indeferimento do recurso na segunda-feira (15). Na decisão, ele aplicou normas restritas que impedem a revisão de provas documentais em ações que já passaram por instâncias anteriores. Segundo a legislação, o STJ não possui autorização legal para reavaliar evidências do conflito em fase de recurso.
Apesar de proteger os investimentos em criptomoedas deste ataque judicial específico, o pai do garoto não escapou de todas as sanções. O decreto prisional permanece ativo e aguarda cumprimento por parte das forças policiais do estado.
Fonte: Livecoins
