O Ministério Público Federal lançou nesta segunda-feira um artigo detalhando os motivos que fundamentam a proibição das contribuições em moedas digitais para agremiações partidárias e postulantes a cargos eletivos. O material faz parte da série informativa "Me explica, MPF!" e destaca que a restrição está em vigor desde dezembro de 2019, data em que o Tribunal Superior Eleitoral aprovou a Resolução 23.607/2019.
As eleições brasileiras têm datas definidas: o primeiro turno, que escolherá deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República, ocorre no dia 4 de outubro. Caso haja necessidade de segundo turno para os cargos de governador e presidente, a votação será no dia 25 do mesmo mês.
De acordo com o MPF, toda doação direcionada a campanhas políticas deve ser plenamente identificável. Embora seja permitido contribuir por meio de transferências instantâneas PIX ou outras operações bancárias tradicionais, as moedas virtuais permanecem vedadas. O artigo ministerial esclarece que as criptomoedas possuem característica pseudo-anônima, o que dificulta sobremaneira a identificação de seus reais titulares. Justamente por essa razão, a transparência nas eleições levou à proibição.
No mês passado, o TSE reiterou a vedação que vigora desde 2019. Por outro lado, o MPF informa que os financiamentos coletivos, conhecidos como vaquinhas virtuais, foram liberadas a partir do dia 15 de maio, desde que observem as regras de identificação de todos os contribuintes e sejam realizados exclusivamente em plataformas devidamente registradas e autorizadas pela corte eleitoral.
O descumprimento das normas pode acarretar penalidades aos partidos e candidatos, incluindo aplicação de multas, devolução dos valores recebidos ao erário nacional e eventual responsabilização por abuso de poder econômico.
Além da vedação às doações com moedas digitais, o Banco Central do Brasil também proibi as apostas relacionadas aos resultados das eleições. A decisão publicada em abril deste ano abrangem eventos de natureza política, eleitoral, social e cultural, entre outros. A medida atingiu plataformas como Polymarket e Kalshi, que enfrentam desafios regulatórios em diversos países, incluindo os Estados Unidos.
As campanhas eleitorais officially iniciarão no dia 16 de agosto, podendo ser conduzidas tanto em vias públicas quanto em ambientes digitais e demais meios de comunicação.
Fonte: Livecoins
