O Deputado Federal Josenildo, representante do PDT pelo Amapá, apresentou nesta quinta-feira (2) uma proposta que pode transformar a forma como startups brasileiras captam investimentos. O Projeto de Lei Complementar 193/2026 busca alterar o Marco Legal das Startups para reconhecer instrumentos digitais que funcionam como uma versão regulada das conhecidas ofertas iniciais de moedas digitais, desde que o token represente participação societária, direito de voto, participação nos lucros ou outro direito patrimonial vinculado à empresa.
A matéria legislativa propõe modificações na Lei Complementar 182/2021 e amplia o alcance do Marco Legal das Startups para incluir economia digital, inteligência artificial, bioeconomia, compras públicas inovadoras e novos instrumentos de investimento. O texto reconhece expressamente a validade de acordos SAFE, contratos conversíveis digitais, tokenização societária e ativos digitais de participação empresarial.
Com essa mudança, startups brasileiras poderão levantar recursos por meio de contratos digitais ou tokens que garantam ao investidor um direito econômico futuro. Esse direito pode incluir a conversão do aporte em participação societária, recebimento de lucros, direito de voto ou outro benefício patrimonial relacionado ao desempenho da empresa. No entanto, a proposta não afasta as regras atuais da Comissão de Valores Mobiliários para ofertas públicas de valores mobiliários.
Fonte: Cointelegraph.com News
