Entraram em vigor no dia 2 de agosto as novas obrigações de transparência previstas na Lei de Inteligência Artificial da União Europeia, considerada o conjunto normativo mais abrangente já criado para regular o setor. As medidas têm como objetivo principal permitir que os cidadãos reconheçam com facilidade quando estão diante de chatbots e deepfakes gerados por inteligência artificial em ambientes digitais.
A legislação determina que empresas informem de forma clara sempre que uma pessoa estiver interagindo com sistemas automatizados ou consumindo conteúdo produzido ou modificado por essas ferramentas. As regras se aplicam a dois grupos distintos: os fornecedores, ou seja, companhias que desenvolvem e comercializam sistemas de IA, e os implantadores, que são plataformas e serviços que utilizam essas tecnologias em suas operações. Algumas empresas, como a Meta e a SpaceXAI, se enquadram simultaneamente nas duas categorias.
Entre as principais exigências está a obrigatoriedade de os fornecedores projetarem seus sistemas para notificar os usuários de maneira explícita sempre que houver interação com inteligência artificial. Já os implantadores precisam sinalizar quando um conteúdo tiver sido gerado ou alterado por IA, especialmente em casos de deepfakes, possibilitando que o público identifique a natureza artificial do material.
Fonte: The Verge
