A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos protocolou junto ao Executivo uma nova proposta para regulamentar o setor de ativos virtuais. O documento foi recebido pelo Escritório de Informação e Assuntos Regulatórios em 17 de setembro e encontra-se na fase preliminar do processo de criação normativa.
A medida, batizada como "Regulation Crypto Asset Transactions and Regulation Crypto Asset Markets", surge em um momento de indefinição no cenário regulatório americano. Isso porque, dias antes do protocolo, o Senado dos Estados Unidos não conseguiu dar andamento ao CLARITY Act, texto que pretendia instituir um arcabouço jurídico federal para o mercado de moedas digitais.
A designação "prerrule" indica que a proposta ainda está em estágio inicial de elaboração. Ou seja, ainda não houve uma formulação oficial do texto que poderá orientar as negociações e os mercados de criptoativos no país. O documento protocolado tampouco revela os contornos específicos das futuras regras, deixando o setor em expectativa sobre os rumos da supervisão federal.
A movimentação da comissão reflete o esforço do órgão para avançar em sua própria estratégia de Oversight dos ativos digitais, especialmente diante da morosidade do legislativo em estabelecer diretrizes claras para o segmento.
Fonte: Cointelegraph.com News
