A expansão do mercado de criptoativos no Brasil vem sendo acompanhada de perto pelo Fisco, que tem apertado o cerco contra contribuintes que descumprem as regras de declaração. Levantamento do Ministério da Fazenda, obtido pelo Cointelegraph Brasil, aponta que já foram arrecadados 8,3 milhões de reais em penalidades aplicadas por falhas relacionadas à prestação de informações sobre operações com ativos virtuais.
Ao contrário do que pensam muitos investidores, as multas não se limitam ao recolhimento de imposto sobre eventuais lucros obtidos nas negociações. Especialistas ouvidos pela reportagem explicam que a maior parte das autuações tem origem no não cumprimento das chamadas obrigações acessórias — isto é, na obrigação de comunicar corretamente à Receita Federal tudo o que foi movimentado.
Entre os equívocos mais frequentes estão o preenchimento incorreto de declarações, a omissão de transações realizadas em exchanges e corretoras, além do atraso no envio de informações exigidas pela legislação. Mesmo quando cometidas sem má-fé, essas falhas podem resultar em cobranças pesadas e dor de cabeça para pessoas físicas e empresas do setor.
A recomendação dos especialistas para evitar problemas é manter um controle minucioso de todas as operações, anotando datas, valores e plataformas utilizadas. Também é importante acompanhar as atualizações normativas da Receita e, na dúvida, contar com o apoio de um contador ou advogado especializado em ativos digitais antes que as pendências se transformem em autuações.
Fonte: Cointelegraph.com News
