O mercado brasileiro de criptomoedas enfrenta uma transformação profunda após o encerramento do prazo para que empresas do setor solicitassem autorização junto ao Banco Central do Brasil. A data limite, que expirou em 30 de outubro, marca o fim de uma era de operação sem regulamentação específica e o início de uma nova fase para o setor no país.
Conforme os dados disponíveis até o momento, aproximadamente 75 empresas protocolaram pedidos de autorização, enquanto pelo menos 15 decidiram abandonar o mercado brasileiro. No entanto, o Banco Central ainda não publicou uma relação oficial das empresas que buscaram regularização, e a análise de cada solicitação pode demandar até três anos, conforme os trâmites previstos na legislação.
Entre as grandes operações internacionais que entraram com pedido de licença, destacam-se nomes como Binance, Coinbase, OKX, Bybit, Kraken, Bitget e Ripio. A Binance, maior plataforma de criptomoedas do mundo, surpreendeu ao protocolar seu pedido apenas em 23 de outubro, faltando apenas uma semana para o encerramento do prazo. Do lado brasileiro, empresas como Mercado Bitcoin, Foxbit, Brasil Bitcoin, Transfero e Liqi também anunciaram suas solicitações ao regulador.
Instituições bancárias tradicionais adotaram abordagem distinta. Por já possuírem autorização do Banco Central, bancos como Itaú, Bradesco, Nubank, Inter e BTG Pactual apenas fizeram comunicações formais, sem necessidade de protocolo completo de pedido. A B3, maior bolsa de valores do país, também manifestou interesse em atuar no segmento.
Paralelamente, diversas empresas optaram por encerrar suas operações no Brasil. A mexicana Bitso transferiu sua base de clientes pessoas físicas para o Mercado Bitcoin e manteve apenas o atendimento institucional. A Bitypreço, com aproximadamente 850 mil usuários cadastrados, decidiu não solicitar licença e oferece migração para o Mercado Bitcoin ou Bipa. A Coinext encerrou suas atividades de exchange para o varejo, enquanto Lemon e Bitnuvem também deixaram o país.
Algumas plataformas internacionais seguiram rumos similares. A Revolut descontinuou exclusivamente o serviço de criptomoedas, mantendo os demais produtos. A Uphold anunciou saída definitiva do Brasil ainda em outubro, e a Oobit comunicou aos clientes brasileiros o encerramento das contas. A Crypto.com encerrou as contas em reais, mas continua oferecendo serviços de criptomoedas.
O novo marco regulatório, estabelecido pelas Resoluções 519, 520 e 521 do Banco Central, criou a figura da Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais. Para obter a licença, as empresas precisam atender a requisitos rigorosos de capital mínimo, governança corporativa, controles internos, prevenção à lavagem de dinheiro e segurança cibernética. A Associação Brasileira de Criptoeconomia estima que o setor reunia cerca de 200 empresas antes da regulação, e uma eventual redução para aproximadamente 50 operadores representaria uma queda de 75% no número de participantes.
Os consumidores com recursos depositados em plataformas em processo de saída devem ficar atentos aos prazos estabelecidos por cada empresa. A Revolut converterá automaticamente os saldos em dólares após 25 de novembro, enquanto a Bitypreço realizará a conversão para reais em 27 de novembro. Especialistas recomendam que investidores resgatem seus ativos antes das datas-limite para evitar cobranças de impostos sobre conversões automáticas.
Quem mantém recursos em plataformas que ainda não definiram sua situação deve buscar posicionamento formal junto aos canais oficiais de atendimento. A orientação geral é considerar a transferência de ativos para carteiras próprias, garantindo maior controle sobre os próprios investimentos enquanto o cenário regulatório não se estabiliza completamente.
Fonte: Livecoins
