O Ministério das Finanças dos Estados Unidos abriu na segunda-feira, dia 17, uma consulta pública destinada a estabelecer diretrizes para o segmento de moedas digitais estáveis no território nacional. A medida pretende colocar em prática as disposições da seção três da Lei GENIUS, legislação federal criada especificamente para regulamentar o universo dos ativos virtuais.
Esse processo participativo visa recolher subsídios de empresas, investidores e demais atores do ecossistema para fundamentar o futuro arcabouço normativo. O titular da Pasta das Finanças americana, Scott Bessent, afirmou que a administração federal busca oferecer previsibilidade jurídica que favoreça o crescimento das atividades comerciais no país. Bessent também enfatizou o compromisso de preservar a hegemonia do dólar no comércio internacional e garantir que os Estados Unidos continuem na vanguarda do segmento de criptomoedas.
O calendário governamental determina que as novas exigências passam a valer no dia 18 de janeiro de 2027. A partir dessa data, qualquer pessoa física ou jurídica precisará obter autorização estaduais ou federal para emitir stablecoins dentro do país. Prestadores de serviços de ativos virtuais também ficarão sujeitos a restrições na comercialização de moedas digitais emitidas no exterior. Esses agentes somente poderão negociar stablecoins estrangeiras caso os emissores internacionais atendam determinações judiciais e mantenham acordos de cooperação com os órgãos reguladores americanos.
Uma segunda rodada de obrigações regulatórias está programada para começar em 18 de julho de 2028. Nesse período, plataformas de negociação serão impedidas de disponibilizar stablecoins a cidadãos americanos quando os ativos não procedam de emissores devidamente autorizados. A proposta do Tesouro americano ainda esclarece os critérios técnicos para caracterizar a emissão de um ativo de pagamento em solo nacional, indicando precisamente quando a obtenção de licença se torna obrigatória.
O documento normativo também especifica os parâmetros para identificar quando ocorre oferta ou venda de moedas digitais estáveis a residentes locais. Esses indicadores objetivos permitirão que as corretoras de ativos virtuais compreendam quais protocolos devem adotar em suas operações comerciais. O novo regulamento sucede uma audiência preliminar iniciada pelo governo federal em setembro do ano anterior, quando as autoridades recolheram contribuições diversificadas da sociedade civil sobre a implementação futura da legislação.
Os interessados dispõem de dois meses, contados a partir da publicação oficial no diário gubernamental, para encaminhar observações e propostas. Esse intervalo assegura oportunidade para manifestações de empresas, poupadores e estudiosos do setor de criptomoedas. Todos os pronunciamentos recebidos serão tornados públicos no portal eletrônico do governo federal, garantindo transparência durante a elaboração das regras definitivas. A administração do presidente Donald Trump e o legislativo americano aprovaram a norma com o objetivo de consolidar a liderança tecnológica norte-americana. Dessa forma, o mercado de ativos digitais nos Estados Unidos se prepara para uma fase de adaptação com novos padrões de conformidade regulatória.
Fonte: Livecoins
