A Suprema Corte do Novo México aplicou uma multa de 5 mil dólares ao advogado Stephen Aarons e o declarou em desacato, após ele apresentar uma petição gerada por inteligência artificial que continha depoimentos falsos de testemunhas fabricadas e declarações incorretas sobre a roupa e a aparência do atirador em um recurso relacionado à condenação de seu cliente por assassinato.
De acordo com a tramitação judicial desta quarta-feira, o tribunal informou que a petição incluía “depoimentos de testemunhas totalmente fabricadas” e ainda apresentava “depoimentos falsos” a respeito das vestimentas e da aparência do agressor, o que compromete a integridade do processo.
Durante uma audiência realizada em agosto, a juíza C. Shannon Bacon questionou como Aarons não conseguiu perceber os riscos inerentes ao uso de inteligência artificial na elaboração de documentos jurídicos, sublinhando a necessidade de os advogados verificarem cuidadosamente todas as alegações factuais e a autoridade legal antes de apresentar qualquer peça processual.
A decisão da Suprema Corte reforça a obrigação dos profissionais do direito de validar informações e demonstrar cautela ao empregar ferramentas de inteligência artificial, especialmente quando se trata de fundamentos que podem influenciar o resultado de um caso criminal.
A multa e a declaração de desacato evidenciam as crescentes preocupações com o mau uso da tecnologia de inteligência artificial no âmbito jurídico, alertando a classe forense para a importância da supervisão humana na produção de peças processuais.
Fonte: The Verge
