Um tribunal de recursos dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira a decisão do Departamento de Defesa de incluir uma empresa de tecnologia de inteligência artificial em uma lista de restrições comerciais. Os juízes determinaram que a administração Trump tinha legitimidade para impor sanções à empresa, mesmo sem comprovação de intenções maliciosas por parte dela.
A decisão foi tomada por maioria simples, com dois votos a favor e um contra, em julgamento realizado pela Câmara de Recursos para o Circuito do Distrito de Colúmbia. O painel de magistrados destacou que o caso levanta questões extremamente complexas sobre os usos militares adequados para essa nova tecnologia de poder quase inimaginável.
Nas considerações do acórdão, o tribunal alertou para dois cenários preocupantes. De um lado, modelos de inteligência artificial excessivamente restringidos podem apresentar falhas inesperadas, causando a interrupção de operações militares importantes. De outro, modelos sem as devidas limitações podem gerar alvos inadequados para o uso de força militar letal, resultando em erros catastróficos.
O tribunal concluiu que o presidente Trump e o secretario da Defesa Pete Hegseth devem encontrar o equilíbrio adequado entre esses riscos opostos. Segundo a corte, ao tomar essa decisão, o secretario não ultrapassou os limites de sua autoridade previstos na Lei de Segurança da Cadeia de Suprimentos nem na Constituição norte-americana.
Os pedidos de revisão apresentados pela empresa de tecnologia foram oficialmente negados. Anteriormente, em abril, o mesmo tribunal já havia rejeitado um recurso de urgência intentado pela empresa para suspender os efeitos das sanções enquanto o processo estava em tramitação.
Fonte: Ars Technica