O Senado Federal está analisando um conjunto de projetos voltados à segurança das operações financeiras digitais, aos investimentos em criptoativos e aos pagamentos por meio do Pix. Entre as iniciativas em destaque na Casa revisora estão medidas que impõem novas obrigações às corretoras de ativos virtuais, criam normas para fintechs e combatem fraudes monetárias.
No centro das discussões sobre o mercado de criptoativos está o Projeto de Lei 4.932/2023, que reformula o marco legal do setor no Brasil para ampliar a proteção dos investidores. O texto já se encontra pronto para ser incluído na Ordem do Dia da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A relatoria da proposta está nas mãos do senador Irajá, que não conseguiu a recondução ao cargo e deverá transferir a condução do parecer a outro parlamentar a partir do próximo ano. Além disso, o projeto recebeu uma emenda do senador Jorge Seif e chegou a constar de pautas anteriores, mas foi retirado antes da deliberação dos membros da Comissão.
O projeto estabelece requisitos para a autorização de funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs). Pela redação do documento, a movimentação de recursos entre clientes e corretoras deve ocorrer por meio de contas de depósito ou de pagamento individualizadas. O texto também prevê a segregação patrimonial, separando o caixa das empresas dos valores pertencentes aos usuários. Outro ponto importante proíbe a oferta ou a negociação de contratos derivativos por plataformas de criptoativos sem a devida autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Antes de seguir ao Senado, a proposta teve origem nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados. Na Casa baixa, o projeto tramitou em regime de urgência e passou por audiências públicas na Comissão de Finanças e Tributação, conduzidas pelos deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL‑SP) e Aureo Ribeiro (Solidariedade‑RJ). Após a aprovação do texto substitutivo elaborado pelo relator Aureo Ribeiro no Plenário da Câmara, o projeto seguiu para a revisão dos senadores.
Inicialmente designado para as Comissões de Comunicação e Direito Digital (CCDD) e de Constituição e Justiça (CCJ), o texto teve seu roteiro alterado pela Presidência da Casa para análise direta na CAE. Além da regulação das corretoras de criptoativos, a pauta de segurança financeira digital do Senado inclui a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que prevê a inclusão do Pix no texto constitucional e já está pronta para votação em Plenário. Os parlamentares também avaliam o Projeto de Lei 3.572, que cria regras para fintechs, e o Projeto de Lei 2.006, destined a bloquear contas bancárias usadas para a movimentação de recursos provenientes de golpes e outros crimes.
Com essas iniciativas, o Senado pretende fortalecer a proteção dos consumidores no ambiente financeiro digital e coibir práticas fraudulentas que têm causado prejuízos a milhares de investidores.
Fonte: Livecoins
