O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor da Justiça Eleitoral, assinou uma decisão que restringe a atuação de aliados do senador Flávio Bolsonaro nas redes sociais durante o segundo turno das eleições de 2026. O despacho cautelar atende pedido da Coligação Brasil Pronto pra Mais e foi publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira, dois dias após o encerramento da votação.
O relator justificou a intervenção com base em um histórico de seis decisões judiciais tomadas em menos de três semanas contra publicações dos investigados. Entre as infrações registradas, o ministro destacou a distribuição de criptoativos como pagamento pela divulgação de conteúdo de campanha. O episódio envolveu uma memecoin criada na rede Solana que circulou prometendo recompensas em dinheiro para eleitores que apoiassem Bolsonaro nas redes sociais.
Para coibir novas violações, o magistrate estabeleceu multa de R$ 100 mil para cada publicação que descumpra as regras eleitorais. As plataformas Meta e X podem ser penalizadas com até R$ 500 mil por infração às determinações judiciais. As empresas também foram obrigadas a manter comunicação direta com a Corregedoria-Geral e enviar relatórios detalhados a cada seis horas durante o fim de semana da votação.
Em vez de bloquear os perfis dos investigados, Cueva optou por travar a recomendação algorítmica das publicações políticas. A Meta recebeu ordem para cessar a sugestão de conteúdos de Marçal e Ferreira nos espaços Explorar, Reels e Feed para usuários que não seguem as contas. A empresa informou que os materiais publicados em parceria com o perfil oficial de Bolsonaro já estavam restritos aos seguidores.
A decisão ainda proíbe os dois influenciadores de compartilhar conteúdos manipulados por inteligência artificial, montagens falsas, acusações criminais sem comprovação ou novas propagandas no dia da eleição. O incumplimiento dessas vedações pode resultar em suspensão das contas e novas multas individuais.
Seis contas específicas entraram na fiscalização técnica: @nikolasferreiradm, @nikolasferreirabr, @oquenikolasfez, @nikolas_dm, @pablomarcal1 e @pablomarcal. O tribunal também proibiu qualquer amplificação artificial ou favorecimento nos parâmetros de distribuição dos conteúdos. As falhas no envio dos relatórios ou no cumprimento das travas sujeitam as empresas a penalidades que podem ser encaminhadas à Procuradoria-Geral Eleitoral e ao plenário do TSE.
Fonte: Livecoins
