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Partido mexicano propõe penas de até 12 anos de detenção para roubo de energia elétrica destinado à mineração de moedas virtuais

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O Movimiento Regeneración Nacional, conhecido pela sigla Morena, apresentou uma proposta legislativa no México com o objetivo de punir com maior rigor o furto de energia elétrica quando o objetivo for a mineração de Bitcoin e outras criptomoedas. A iniciativa prevê prisão de cinco a doze anos, além de confisco dos equipamentos utilizados nessas operações.

De acordo com dados levantados pelo diputado Alberto Martínez Urincho junto à Comissão Federal de Eletricidade, o país sofreu prejuízos estimados em aproximadamente treze bilhões e oitocentos milhões de pesos mexicanos, o equivalente a quatro bilhões de reais, em decorrência de furtos, adulterações de medidores e outros delitos relacionados ao consumo irregular de energia.

A proposta determinaMultas que variam de mil a três mil vezes o valor da Unidade de Medida e Atualização, quantia esta fixada atualmente em cento e dezessete pesos mexicanos. Dessa forma, os valores das penalidades financeiras podem variar entre trinta e quatro mil e cento e três mil reais. O parlamentar enfatizou que uma única máquina de mineração contemporânea consome em média três quilowatts por hora, o que representa cerca de oitenta e quatro quilowatts-hora diários, volume equivalente ao consumo de diversas residências.

No mês de setembro, as autoridades mexicanas desmontaram uma operação clandestina que operava com cerca de trezentas máquinas, oitenta terminais de média tensão e oito antenas de comunicação via satélite. A questão não se limita ao território mexicano, uma vez que diversos estados brasileiros e outrasnações enfrentam situação semelhante.

No Paraguai, o governo anunciou planos para aproveitar as máquinas apreendidas em operações contra a mineração ilegal, utilizando-as para extrair Bitcoin com a energia produzida pela Usina Hidrelétrica de Itaipu. A legislação mexicana atual classifica o furto de energia elétrica como crime, porém estabelece faixas de penalidade com base na quantidade de energia subtraída, variando de dois a dez anos de prisão conforme o valor envolvido. A nova iniciativa pretende criar uma categoria específica para casos envolvendo mineração, desconsiderando essas faixas tradicionais quando a eletricidade for direcionada a essa atividade, além de prever o confisco de todos os bens relacionados à atividade ilegal.

Fonte: Livecoins

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