O Brasil apresentou ao Mercosul uma proposta para colocar o combate ao uso de criptomoedas pelo crime organizado entre as prioridades da cooperação regional. A iniciativa prevê aperfeiçoar a atuação conjunta dos países na identificação, no rastreamento, na guarda e no perdimento de ativos digitais vinculados a quadrilhas, com o objetivo de atingir mais rapidamente suas fontes de financiamento.
Encaminhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a proposta foi discutida na 64ª Reunião de Ministros de Justiça do Mercosul (RMJ), realizada na sexta-feira (20), em Montevidéu, no Uruguai. A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, representou o governo brasileiro no encontro, que reuniu autoridades da Argentina, do Paraguai, do Uruguai e do Chile, participante na condição de Estado associado.
Durante a reunião, os representantes aprovaram o relatório sobre o cumprimento dos programas de trabalho de 2025 e 2026 e assumiram novos compromissos para o biênio seguinte. Entre as medidas defendidas pelo Brasil estão a ampliação de capacitações conjuntas e o intercâmbio de experiências técnicas sobre o confisco de criptomoedas. A articulação busca acelerar a asfixia financeira das organizações criminosas que atuam além das fronteiras sul-americanas.
A pauta também incluiu o compartilhamento de métodos práticos para administrar bens apreendidos e confiscados. Os ministros examinaram, ainda, a atualização do Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, conhecido no bloco como Protocolo de São Luís.
Na área voltada ao cidadão, as delegações incluíram na agenda a elaboração da segunda edição do Manual de Acesso à Justiça do Mercosul. De acordo com a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), a integração regional contribui para aprimorar as políticas judiciais em resposta a ameaças que ultrapassam os limites territoriais. Para a equipe do ministério, soluções construídas em conjunto permitem respostas coordenadas ao crime organizado transnacional, com respeito à soberania de cada país e às garantias de direitos estabelecidas em lei.
Outro resultado prático do encontro foi a aprovação do Segundo Formulário de Trâmite de Transferência de Pessoas Condenadas. O instrumento uniformiza as informações e os documentos exigidos nos pedidos encaminhados entre autoridades nacionais, facilitando a aplicação dos acordos do bloco.
Com essa padronização, os governos esperam diminuir entraves burocráticos e tornar os procedimentos internacionais mais rápidos e eficientes. Os tratados de transferência permitem que uma pessoa condenada criminalmente em um país cumpra a pena na nação de sua nacionalidade ou de sua residência permanente, desde que preencha os requisitos legais.
Ao encerrar sua participação, o governo brasileiro reafirmou o multilateralismo como instrumento central para desenvolver políticas de Justiça mais eficazes na América do Sul.
Fonte: Livecoins
