A Apple anunciou nesta quinta-feira que desenvolvedores brasileiros agora podem distribuir seus aplicativos iOS por meio de lojas de aplicativos alternativas e processar pagamentos para bens e serviços digitais fora da App Store. Essa mudança faz parte do acordo firmado entre a empresa e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o CADE, órgão brasileiro responsável por fiscalizar a concorrência no país.
Essa flexibilização ocorre após movimentos similares da Apple na União Europeia e no Japão, representando mais um desafio ao longo controle que a empresa Exercise sobre o ecossistema de aplicativos iOS. Reguladores de diversos países têm forçado a gigante tecnológica a abrir sua plataforma, incluindo em disputas judiciais travadas em diferentes jurisdições.
Nos Estados Unidos, por exemplo, a Apple já permite que desenvolvedores direcionem usuários para opções de pagamento externas, resultado da decisão judicial no processo movido pela Epic Games contra a fabricante do iPhone.
De acordo com a empresa, as atualizações no mercado brasileiro incluirão novas medidas de proteção. Entre elas, um processo de autenticação para aplicativos distribuídos fora da App Store, requisitos de autorização para marketplaces alternativos e outras regras destinadas a proteger crianças de conteúdo impróprio e golpes.
A Apple também atualizou o Anexo 12 do contrato do Programa de Desenvolvedores Apple para especificar os termos aplicáveis aos aplicativos iOS no Brasil, que utilizarão a estrutura de taxa da Comissão de Tecnologia Central, conhecida como CTC. Essa taxa de 5% substituiu a antiga Taxa de Tecnologia Central em janeiro, como parte dos novos termos de negócio da empresa na União Europeia, e aplica-se a aplicativos distribuídos pela App Store, via web e/ou lojas alternativas.
A empresa informou que os desenvolvedores precisarão aceitar a versão mais recente do contrato de licença até 6 de julho de 2026.
Fonte: TechCrunch
