As autoridades reguladoras dos Estados Unidos divulgaram nesta quinta-feira (18) um documento de 117 páginas que propõe a implementação de programas de identificação de clientes para empresas que emitem stablecoins. A intenção é que essas companhias operem de maneira semelhante a instituições bancárias, em conformidade com as leis de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
O texto foi assinado conjuntamente pelo Federal Reserve (Conselho de Governadores do Sistema do Banco Central dos Estados Unidos), pela FinCEN (Rede de Combate a Crimes Financeiros), pela OCC (Controladoria da Moeda), pela FDIC (Corporação Federal de Seguro de Depósitos) e pela NCUA (Administração Nacional das Cooperativas de Crédito). Dados do CoinMarketCap revelam que o setor de stablecoins movimenta atualmente aproximadamente 317 bilhões de dólares, com USDT e USDC dominando a maior parte do mercado. Além disso, essas moedas digitais apresentam o maior volume de negociações nas corretoras, superando até mesmo o Bitcoin.
Um estudo do Banco de Compensações Internacionais (BIS), publicado no mês passado, mostrou que 98% das stablecoins estão vinculadas ao dólar americano, o que justifica o interesse das autoridades americanas neste segmento.
Intitulado "Programa de Identificação de Clientes de Emissor Autorizado de Stablecoin de Pagamento", o documento tem como objetivo principal ampliar a fiscalização sobre as stablecoins à medida que elas crescem em valor de mercado e popularidade. "Esta regulamentação implementa as diretrizes do GENIUS Act para tratar emissores autorizados de stablecoins de pagamento como instituições financeiras nos termos da Lei de Sigilo Bancário e para exigir que esses emissores mantenham um programa eficaz de identificação de clientes."
A proposta está aberta para receber contribuições do público durante 60 dias após a publicação. O documento apresenta quatro páginas com tabelas explicando detalhadamente quem será ou não alcançado pela nova regulamentação em discussão.
Em resumo, o usuário comum não precisará passar por procedimentos de identificação para continuar utilizando stablecoins. A medida seria aplicada apenas para pessoas físicas ou jurídicas que possuem vínculo direto com as emissoras, como na emissão e resgate dessas moedas. A proposta não afetaria o mercado secundário, que continuaria sem nenhum controle, semelhante ao que acontece com dinheiro em espécie. O foco recairia sobre os processos de entrada e saída de recursos entre os mercados tradicional e de criptomoedas.
Recentemente, Jamie Dimon, executivo-chefe do JPMorgan Chase, criticou os reguladores ao afirmar que os bancos sofrem concorrência desleal das stablecoins. Como exemplo, o executivo mencionou que as instituições financeiras são cercadas de regulamentações, enquanto essas empresas possuem maior liberdade de atuação.
"A primeira carteira pode ser legítima, a segunda pode ser um traficante de pessoas. Então, isso é complicado, e o governo precisa agir com cautela. Se não agir com cuidado, vai se tornar um problema enorme", declarou Dimon no início do mês ao comentar sobre outro projeto de lei relacionado a stablecoins.
O documento também apresenta estimativas de gastos anuais tanto para as emissoras de stablecoins quanto para os reguladores na fiscalização do setor. Até o momento, nenhuma empresa se manifestou sobre a proposta.
Fonte: Livecoins
