O Banco Central do Brasil publicou nesta sexta-feira (7) uma resolução voltada ao combate de fraudes no mercado financeiro nacional. A autarquia reguladora impôs restrições obrigatórias para operações envolvendo criptomoedas realizadas dentro do território brasileiro.
A partir de agora, as empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais deverão bloquear temporariamente os saques dos clientes pelo período de vinte e quatro horas. A medida abrange tanto as remessas destinadas a corretoras internacionais quanto os recursos transferidos para carteiras de autogestão dos próprios investidores.
O mecanismo de contenção foi desenhado para atingir especificamente operações que ultrapassem a marca de dez mil dólares americanos. O cálculo considera tanto o volume de cada transação isolada quanto o valor total movimentado pelo mesmo cidadão ao longo do mesmo dia.
Os técnicos do órgão federal justificaram a iniciativa pelo aumento expressivo na utilização de criptoativos para a prática de roubos e golpes financeiros. De acordo com a autarquia, a agilidade das liquidações no ecossistema cripto dificulta sobremaneira a atuação do Estado na recuperação de recursos desviados por criminosos.
As instituições financeiras ficaram obrigadas a informar os consumidores sobre qualquer interrupção de transações em suas plataformas. Além disso, bancos e demais corporações do sistema financeiro precisam documentar todos os relatos de fraudes associados à negociação de moedas digitais.
A retenção estabelecida pela norma não configura um bloqueio permanente dos recursos dos usuários. As corretoras mantêm a prerrogativa de autorizar a movimentação antecipadamente em situações classificadas como de baixo risco. Nesses casos, a companhia assume a responsabilidade de justificar a liberação mediante documentação interna de controle e auditoria.
O Banco Central advertiu que poderá aplicar sanções às plataformas que descumprirem as determinações, podendo estabelecer prazos de retenção ainda mais extensos para reincidentes.
A Associação ABToken reagiu com veemência às novas barreiras regulatórias. Regina Pedroso, presidente da entidade, classificou a norma como um obstáculo desproporcional ao desenvolvimento tecnológico do setor. A executiva argumentou que o ônus recai essencialmente sobre transações legítimas, prejudicando a experiência do consumidor brasileiro.
Pedrozo alertou para o risco concreto de êxodo de usuários brasileiros em direção a jurisdições com regulamentações mais equilibradas. O segmento produtivo aguarda um diálogo construtivo com o governo para construir um marco legal baseado no risco efetivo das operações, sem comprometer a inovação característica do ecossistema cripto.
Especialistas ouvidos sobre o tema reforçam a necessidade de políticas direcionadas aos fraudulentores, em vez de penalizações coletivas que afetam todo o setor e comprometem a competitividade dos ativos digitais frente aos meios de pagamento tradicionais.
Fonte: Livecoins
