A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira um acordo histórico com a fabricante de tratores John Deere, encerrando um processo judicial de 2025 que acusava a empresa de práticas monopolistas no mercado de serviços de reparo para equipamentos agrícolas.
O acordo estabelece obrigações específicas para os serviços de reparo da John Deere, exigindo que a empresa garanta a fazendeiros e oficinas de reparo de terceiros acesso aos mesmos equipamentos e recursos técnicos disponibilizados às concessionárias autorizadas. Entre as exigências estão o acesso a funcionalidades de software, como leitura e redefinição de códigos de erro e pareamento com outros sistemas, recursos que os clientes sempre tiveram acesso limitado, causando atrasos no diagnóstico de problemas mecânicos.
Essas falhas nos reparos podem comprometer colheitas atrasadas, algo que muitos agricultores consideram uma ameaça fundamental à sua subsistência. Com o novo acordo, a John Deere será obrigada a fornecer esse nível de acesso, equipamentos e serviços pelos próximos dez anos, com monitoramento da Comissão Federal de Comércio.
"Depois de anos lutando pelo direito de reparo, esta decisão oferece aos agricultores uma esperança real," escreveu Willie Cade, membro do conselho da organização de defesa do reparo Repair.org, em comunicado à imprensa. "Mas promessas no papel devem se tornar ferramentas nas mãos dos agricultores, e acompanharemos a implementação a cada passo."
Os agricultores lutam contra as práticas de reparo da John Deere há mais de uma década, mas a Comissão Federal de Comércio iniciou sua batalha em 2021, sob a liderança da presidente Lina Khan, durante o governo Biden. Em abril deste ano, a John Deere concordou em pagar 99 milhões de dólares em uma ação coletiva separada movida contra a empresa em 2022.
A empresa afirmou que já oferece recursos robustos de reparo para seus clientes, incluindo manuais de serviço e equipamentos de diagnóstico. Em comunicado à imprensa, a John Deere declarou que o acordo está alinhado com o que a empresa já vinha fazendo, enfatizando "o compromisso contínuo da Deere em expandir o acesso às ferramentas de diagnóstico e reparo."
O grupo de defesa do consumidor US PIRG emitiu um comunicado sobre o acordo, citando a reclamação oficial de 2022 apresentada à Comissão Federal de Comércio sobre as políticas de reparo da John Deere. "Devemos poder consertar nossas próprias coisas," escreveu Nathan Proctor, diretor da campanha Direito de Reparo do PIRG. "Este acordo da FTC oferece aos agricultores mais e melhores opções para reparar seus equipamentos. É uma vitória para os agricultores e para todos nós que queremos um mundo mais consertável."
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