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Connecticut inicia operação contra plataformas de criptomoedas por apostas esportivas ilegais; nove empresas são notificadas

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Investigação em mercados de previsão e corretoras de criptomoedas Governador dos Estados Unidos enquadra corretoras de criptomoedas por apostas esportivas; Coinbase, PayPal e Gemini entre as acionadas — Fonte: Livecoins
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O estado de Connecticut deflagrou na quinta-feira uma ação coordenada contra mercados de previsão e corretoras de criptomoedas que operam sem autorização legal. As autoridades locais emitiram ordens judiciais determinando a interrupção imediata das atividades de nove empresas suspeitas de oferecer contratos de apostas esportivas em território estadual. Entre as companhias acionadas estão nomes de destaque no setor de ativos digitais, como a Coinbase, a Polymarket, a Crypto.com, a Robinhood, a Gemini e a Webull.

O governador Ned Lamont justificou a operação como uma medida de proteção aos cidadãos diante dos riscos financeiros presentes nas plataformas não regulamentadas. A gestão estadual enfatizou especialmente os perigos que esses aplicativos representam para jovens universitários e pessoas vulneráveis ao vício em jogos de azar. Lamont alertou para as promessas enganosas de segurança propagadas por esses mercados, que descumprem as leis de proteção ao consumidor.

O comissário de Proteção ao Consumidor de Connecticut, Bryan Cafferelli, lembrou que a legalização das apostas esportivas no estado em 2021 teve como objetivo criar um ambiente seguro e regulamentado para os apostadores. Ele reafirmou o compromisso da agência estadual em combater práticas enganosas que visam explorar os dados pessoais dos cidadãos. A repartição pública ainda expediu trinta intimações judiciais a empresas de comunicação e prestadores de serviços licenciados da indústria de jogos.

Entre os intimados pela investigação estão gigantes dos pagamentos eletrônicos, como os sistemas das empresas PayPal e Plaid. O alcance da operação também abrange corporações globais de tecnologia, incluindo a loja de aplicativos da Apple e a plataforma Google Play. Cartas oficiais foram enviadas ainda a redes de televisão de grande audiência, como a ESPN e a NBC, para obter informações sobre a propaganda veiculada por essas plataformas irregulares.

Nos mercados de previsão, os usuários adquirem contratos baseados em opções de resultados de eventos esportivos, funcionando como uma forma de aposta disfrazada. A Associação Americana de Jogos estima um volume financeiro de aproximadamente 40 bilhões de dólares nesse setor desregulamentado. Apenas no primeiro dia da temporada do futebol universitário, uma das plataformas alvos da proibição registrou movimentação de 250 milhões de dólares.

O estado de Connecticut reconhece apenas três operadoras como prestadoras autorizadas do serviço de apostas: a Draft Kings, a FanDuel e a Fanatics. A gestão local entrou com uma ação civil contra a Kalshi no início de setembro, pedindo o encerramento definitivo de suas atividades. Um juiz federal havia decidido em agosto pelo banimento dos contratos esportivos baseados em palpites cibernéticos, argumentando que a legislação comercial federal não abrange essa atividade na internet.

O governo estadual advertiu que aplicará sanções civis ou penas criminais caso empresas estrangeiras insistam na continuidade das infrações. O conselho estadual sobre jogos disponibilizou uma linha telefônica anônima para oferecer apoio permanente aos cidadãos que enfrentam problemas com vício em jogos de azar.

Fonte: Livecoins

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