Parlamentares franceses demonstraram apoio a uma proposta que tornaria obrigatória a declaração de ativos de moedas digitais mantidos sob custódia própria, quando o valor total atingir ou superar 100 mil euros, equivalentes a cerca de 112 mil dólares. O descumprimento dessa exigência poderia resultar em penalidades financeiras de até 10 mil euros para os titulares.
A alteração legislativa, numerada como Emenda I-CF821, recebeu aprovação da Comissão de Finanças da Assembleia Nacional na última sexta-feira. A medidaabrange exclusivamente os ativos de moedas digitais que não permaneçam sob a guarda de Prestadores de Serviços de Ativos Digitais, o que inclui aquelas armazenadas em carteiras pessoais dos próprios investidores.
Caso a proposta seja definitivamente ratificada, será incorporada uma nova disposição ao Código Tributário Geral da França. De acordo com o texto, os detentores desses ativos ficariam obrigados a realizar a declaração com base no valor atualizado em 31 de dezembro de cada ano, podendo sofrer as multas estipuladas em caso de omissão ou incorreção nas informações prestadas.
Fonte: Cointelegraph.com News
