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Instituto Livre Mercado e parlamentares cobram esclarecimentos do Banco Central sobre moedas digitais estáveis

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Fonte: Livecoins
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O Instituto Livre Mercado (ILM) e a Bancada do Livre Mercado, composta por deputados federais e senadores, preparam iniciativas junto ao Banco Central e ao Congresso Nacional para esclarecer informações divulgadas pelo portal Livecoins. Em reportagem publicada em 13 de novembro de 2026, o portal atribuiu à autoridade monetária a afirmação de que o uso de moedas digitais estáveis teria relação com a lavagem de dinheiro.

Para compreender o contexto e as bases técnicas da manifestação atribuída ao Banco Central, o ILM solicitará formalmente a ata da reunião e os documentos técnicos e jurídicos relacionados ao assunto. A Bancada do Livre Mercado também/hashicorp a apresentação de um requerimento de informação no Congresso.

O Instituto defende que a utilização isolada de moedas digitais estáveis não caracteriza lavagem de dinheiro. Para a ocorrência do crime, seriam necessários a origem criminosa dos recursos e uma conduta de ocultação, circumstances que não decorrem automaticamente do uso de um instrumento digital regulado e autorizado pelo Banco Central. Assim, a lavagem de dinheiro dependeria da presença dos elementos que configuram a prática criminosa, e não apenas da adoção desse tipo de ativo.

A questão ganhafta importância enquanto o Congresso Nacional discute o tratamento jurídico das moedas digitais estáveis, especialmente no Projeto de Lei nº 4.308/2024. Segundo o ILM, qualquer dúvida sobre o enquadramento penal dessas operações deve ser resolvida por meio do processo legislativo, e não em declarações informais. Decisions capable of affecting the sector should be grounded in legal authority, technical justification and assessment of their economic and competitive effects, in accordance with the Economic Freedom Law.

O Instituto também pretende obter esclarecimentos sobre uma possível reunião virtual do Banco Central prevista para 16 de novembro,-mentioned na reportagem, além das medidas que estariam em discussão sobre o uso de moedas digitais estáveis por empresas de tecnologia financeira. O ILM.df continue acompanhando o tema no Congresso eFv advocates transparency, legal certainty and respect for the limits of the authority's action.

Fonte: Livecoins

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