A empresa Meta fechou um acordo de 18 bilhões de dólares nesta quarta-feira para encerrar uma ação judicial movida por 29 estados norte-americanos a respeito da segurança de crianças em suas plataformas. O valor representa o maior acordo já registrado em casos envolvendo redes sociais e proteção de menores, com a empresa concordando em implementar mudanças abrangentes na forma como adolescentes utilizam o Instagram e o Facebook.
O pacto envolve 52 procuradoradores gerais de estados e estabelece regras detalhadas para a proteção de jovens nas plataformas da Meta. Segundo especialistas ouvidos pela imprensa especializada, o valor de 18 bilhões de dólares é diluído ao longo de uma década, o que reduz significativamente o impacto real nas finanças da empresa. Em 2025, a Meta registrou receita total superior a 200 bilhões de dólares, valor que ultrapassa o produto interno bruto de muitos países europeus.
Entre as obrigações impostas à empresa, estão limites de tempo de uso de duas horas diárias como padrão, com lembretes a cada 15 minutos incentivando o uso consciente. Contas identificadas como pertencentes a menores serão bloqueadas automaticamente entre meia-noite e seis da manhã, além de terem notificações silenciadas durante o horário escolar, das oito da manhã às três da tarde. Adolescentes também não poderão ver a contagem de curtidas em suas próprias publicações nem nas de outros usuários.
O ponto central do acordo, porém, gira em torno da tecnologia de verificação de idade, que especialistas alertam ainda apresentar deficiências significativas. A empresa precisará garantir que consegue distinguir com precisão usuários menores de idade dos demais, um desafio técnico que permanece sem solução plenamente confiável. Diferentes métodos estão disponíveis no mercado, como escaneamento biométrico por selfie, verificação por documentos de identidade governamentais e análise de padrões comportamentais, mas cada um apresenta vulnerabilidades específicas.
A verificação biométrica e por documentos exige que crianças e adultos forneçam informações sensíveis a terceiros para simplesmente utilizarem um aplicativo. A análise comportamental pode confundir adultos com menores e vice-versa. Além disso, qualquer transmissão de dados de identificação pela internet carrega riscos à privacidade, e um vazamento de dados biométricos associados a menores pode facilitar fraudes de identidade que não podem ser revertidas, diferentemente de uma senha comprometida.
Especialistas divididos sobre eficácia
Academicos e advogados ouvidos pela imprensa especializados apresentam visões divergentes sobre o tema. Uma professora de comunicações da Universidade de Syracuse destacou que o debate sobre segurança versus privacidade continua sem resposta definitiva. A preocupação é que, para proteger crianças nas plataformas da Meta, será necessário implementar sistemas de verificação de idade que inevitavelmente comprometem a privacidade dos usuários.
Do outro lado, um advogado especializado em privacidade e segurança de dados de um grande escritório americano acredita que a tecnologia evoluiu consideravelmente nos últimos anos. Ele argumenta que empresas podem verificar a idade de usuários sem necessariamente armazenar suas informações pessoais, gerando apenas tokens temporários que indicam faixas etárias sem reter dados identificáveis.
A Meta não reconheceu qualquer irregularidade ao aceitar o acordo, evitando assim um julgamento que poderia ter colocado em xeque proteções legais fundamentais para plataformas sociais. Especialista em tecnologia consultado pela imprensa afirmou que enfrentar questões constitucionais e regras de responsabilização poderia ser existencial não apenas para a Meta, mas para praticamente todas as empresas de tecnologia.
Cerca de 30 por cento do valor do acordo depende de TikTok e YouTube
Pelo texto do acordo, a Meta condiciona parte substancial do pagamento ao cumprimento de diretrizes semelhantes por TikTok e YouTube. A empresa está/publicando anúncios pedindo que essas plataformas adotem mudanças de design parecidas, sem mencionar publicamente que suas próprias modificações resultam de uma sentença judicial.
Enquanto o prazo de dez anos começa a correr, a Meta busca posicionar o acordo como prova de seu compromisso com a segurança de jovens online. A expectativa é que as mudanças implementadas possam estabelecer novos padrões para toda a indústria, criando normas de proteção que podem se tornar referência internacional para o setor de tecnologia.
Fonte: TechCrunch
