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Pensilvânia aprova lei que exige transparência em anúncios criados por inteligência artificial

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Classical marble building facade with justice scales emblem and glowing pink pixel AI blocks inside symbolizing integration of artificial intelligence into law and institutions - stock photo — Fonte: Mashable
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O estado americano da Pensilvânia deu um passo significativo na regulação da inteligência artificial aplicada ao marketing. Na última quinta-feira, o governador Josh Shapiro sancionou a Lei de Publicidade Enganosa com Inteligência Artificial, que determina que todos os anúncios — sejam eles comerciais milionários exibidos na televisão ou simples folhetos distribuídos nas ruas — precisam conter um aviso indicando quando foram criados ou modificados por sistemas de inteligência artificial.

A nova legislação estabelece que nenhum anunciante pode criar ou distribuir publicidade que utilize conteúdo sintético de maneira a induzir o consumidor a acreditar falsamente sobre a natureza, origem ou autenticidade de produtos e serviços, sem um aviso claro e destacado. Segundo o texto da lei, qualquer divulgação que empregue conteúdo modificado ou gerado por inteligência artificial deve trazer essa informação de forma conspicuamente visível ao público.

Por se aplicar a toda publicidade veiculada dentro dos limites do estado, a medida deverá afetar também comerciais de televisão produzidos em outras regiões do país ou anúncios criados em nações estrangeiras, o que torna as consequências desta legislação bastante abrangentes.

Alguns especialistas, contudo, questionam a efetividade da lei. Segundo análise de veículos de comunicação estadounidenses, termos como "significativamente modificado" são considerados subjetivos e abertos a diversas interpretações. Além disso, as exceções previstas para paródias, sátiras, comentários e críticas podem oferecer brechas legais para anunciantes que desejam escapar das exigências de divulgação.

Independentemente dos impactos finais ou das interpretações que os tribunais venham a dar à lei, este projeto representa mais uma tentativa de legisladores atenderem à vontade popular de estabelecer controles sobre a inteligência artificial, o que sugere que iniciativas semelhantes devem se multiplicar em breve.

Fonte: Mashable

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