Tom DeLay, político republicano do Texas que comandou a maioria na Câmara dos Representantes entre 2003 e 2005, saiu em defesa da regra que limita a concentração da propriedade de emissoras de televisão nos Estados Unidos. Em artigo de opinião publicado no site The Daily Wire, o ex-parlamentar afirmou que a Comissão Federal de Comunicações (FCC) não possui fundamento legal para revogar o chamado Limite Nacional de Propriedade de Televisão, que impede que um único grupo de comunicação alcance mais de 39% dos lares americanos com aparelho de TV.
O posicionamento de DeLay ganha peso porque ele próprio participou da redação da legislação que instituiu o teto. Segundo o ex-líder, a fixação desse percentual está prevista em lei federal e, portanto, somente o Congresso Nacional teria competência para modificá-la — e não a agência reguladora, como pretende fazer o presidente da FCC, Brendan Carr.
A declaração foi publicada menos de três semanas depois de Carr ter anunciado publicamente seu plano de extinguir a restrição. A votação na comissão está marcada para esta quinta-feira, e tudo indica que a proposta será aprovada, apesar do alerta do ex-parlamentar.
Para DeLay, a tentativa do órgão regulador de avançar sobre uma matéria definida pelo Legislativo configura uma extrapolação de competências. Ele defende que, caso a Casa Branca e a FCC queiram alterar o teto, o caminho correto seria encaminhar um projeto de lei ao Congresso e submetê-lo à aprovação dos parlamentares, e não simplesmente ignorar o que está escrito na legislação.
A discussão acontece em meio a um processo de concentração crescente do setor de mídia americano, com grandes conglomerados assumindo o controle de dezenas de afiliadas locais em todo o país. Críticos da mudança argumentam que a extinção do limite poderia reduzir ainda mais a diversidade de vozes no rádio e na televisão dos Estados Unidos, beneficiando exclusivamente os maiores grupos econômicos do setor em detrimento da pluralidade de informações à disposição da população.
Fonte: Ars Technica
