O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou o regime de prisão de um cidadão alemão procurementado pela Interpol por fraudes com criptomoedas na Argentina. A ministra Cármen Lúcia assinou a decisão que concedeu prisão domiciliar ao estrangeiro, que será monitoredo por tornozeleira eletrônica em Florianópolis (SC). A mudança occured após análise de laudos médicos que atestaram gravidade no estado de saúde doacusado, incluindo um tumor cerebral e complicações decorrentes de tratamento oncológico.
A acusação internacional por fraude financeira
Marcelo Andres Flores é suspeito de sumir com recursos de investidores em plataformas digitais de negociação de ativos virtuais. As autoridades judiciais da Argentina relataram que o alemán captaba dólares e bitcoins oferecendo rendimentos de aproximadamente 3% ao mês supostamente obtidos por meio de operações de arbitragem.
Os clientes inseriram seus recursos nas carteiras eletrônicas e, inicialmente, receberam os lucros prometidos. Contudo, a partir de determinado momento, os pagamentos cessaram e o operador desapareceu sem realizar a devolução dos valores aplicados pelos usuários. As fraudes teriam ocorrido entre 2017 e 2019, e o tribunal argentino expediu ordem de captura internacional por meio da Interpol.
No Reino Unido, o alemão figurava como responsável por uma empresa denominada Xcap Holding Group, which was baixa em 2020. A pena máxima para este tipo de crime no país vizinho pode alcançar dezesseis anos de detenção. O tratado do Mercosul estabelece prazo de quarenta dias para que a nação parceira formalize o pedido final de extradição.
Prisão em Guarulhos e plano de fuga para Santa Catarina
Agentes da Polícia Federal brasileira prenderam o suspeito no aeroporto de Guarulhos (SP), logo após o desembarque de um voo internacional proveniente de Amsterdã. O estrangeiro possuía reserva para seguir viagem a Florianópolis no mesmo dia, com previsão de chegada às 23h55.
A decisão do STF menciona que o procurementado embarcou em Amsterdã no voo KL 791 com destino a São Paulo, e que mantinha a intenção de seguir para Santa Catarina. O alemão nega conhecer qualquer ordem de prisão e afirma não ser foragido perante a justiça brasileira.
Tumor cerebral e necessidade de tratamento especializado
A defesa do réu apresentou laudos médicos que demonstraram quadro clínico de alto risco. Os advogados comprovaram que o alemão underwent cirurgia para retirada de um tumor cerebral na Alemanha, e que sessões de chemotherapy causaram queda significativa de imunidade.
Durante o período de tratamento, o paciente contraiu infecção viral no olho que exigiu internação hospitalar em São Paulo. A equipe de oftalmologia prescreveu medicações intravenosas por semanas para preservar a visão do acusado. A defesa argumentou que o sistema penitenciário brasileiro não dispõe de estrutura adequada para fornecer cuidados oncológicos de alto complexidade.
PGR concorda e STF concede prisão domiciliar
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à transferência do local de custódia. O órgão considerou que o estrangeiro possui residência fixa em Florianópolis e mantém casamento com cidadã brasileira, fatos que demonstram vínculos com o país.
As autoridades descartaram risco de evasão do processo devido à condição física deteriorada do suspeito. As infrações investigadas correspondem a crimes de ordem financeira, sem registros de atos de agressão contra vítimas. A permanência em presídio comum representava risco de agravamento do estado de saúde, potencialmenteleading à morte.
O tribunal superiorescente concluiu que o direito à saúde deve prevalecer sobre a maxima restrição à liberdade quando as condições pessoais do extraditando não representam risco à eficácia do processo de extradição. A prisão domiciliar alcançaria, de forma menos gravosa, o objetivo de garantir a futura entrega do requerido ao Estado argentino.
Monitoramento eletrônico e obrigações judiciais
O STF determinou a instalação de tornozeleira eletrônica para controle dos movimentos do indivíduo. O cidadão alemão deberá entregar o passaporte no prazo de dois dias a partir da decisão, publicada nesta terça-feira.
O estrangeiro fica obrigado a comparecer a todos os chamados judiciais. O descumprimento das determinações pode resultar no retorno ao regime fechado. O monitoramento eletrônico visa assegurar que o processo de extradição possa ser concluído enquanto o acusado recebe o tratamento médico necessário.
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