A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), um projeto de lei destinado a combater fraudes cometidas pela internet. O texto autoriza o bloqueio de saldos em criptomoedas de pessoas inúmertas em investigações policiais e endurece as punições para crimes digitais.
Detalhes da proposta legislativa
O Projeto de Lei 5819/2025 foi apresentado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), com o objetivo de frear o avanço da criminalidade virtual no país. O relator da matéria na comissão, Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), apresentou parecer favorável à proposta, que agora seguirá para análise de outras instâncias legislativas.
Aumento das penas para crimes digitais
Entre as principais mudanças, o texto altera regras do Código Penal para impor punições mais severas às infrações cometidas por meio de redes sociais ou telefone. A pena de reclusão prevista passou de 4 a 8 anos para 6 a 10 anos de prisão para os responsáveis por ataques eletrônicos. Além disso, a legislação incluirá um acréscimo de um terço na pena caso o delito seja cometido por grupos criminosos estruturados.
Bloqueio de bens e ativos digitais
Os juízes agora têm competência para congelar bens de suspeitos que possuam dinheiro em corretoras de bitcoin e em instituições bancárias. O projeto prevê medidas preventivas como a indisponibilidade de patrimônio físico e a proibição de uso de sistemas de pagamento. Também fica autorizada a decretação de prisão preventiva quando houver risco concreto de fuga do acusado ou quando o prejuízo financeiro exceder 100 salários mínimos.
Próximos passos na tramitação
Durante a análise na comissão, o relator Kim Kataguiri optou por excluir a criação de um fundo federal de ressarcimento financeiro, justificando a decisão pela existência de programas governamentais de auxílio às vítimas. A proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nos próximos dias. Após a aprovação nessa instância, o projeto precisará ser voted pelos senadores e deputados federais em seus plenários antes de seguir para sanção presidencial.
Fonte: https://livecoins.com.br
