Comissão da Câmara aprova endurecimento de penas para fraudes digitais e bloqueio de criptomoedas

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que visa combater fraudes cometidas pela internet. O texto, elaborado pelo relator Kim Kataguiri, autoriza o bloqueio de saldos em criptomoedas de pessoas que sejam alvos de investigações policiais.

O parecer favorável validou o documento que tem como foco principal a segurança das vítimas de estelionato digital. A matéria também altera dispositivos do Código Penal para tornar mais severas as punições aplicadas a infratores que atuam no ambiente cibernético.

O Projeto de Lei 5819/2025 foi criado pelo deputado Coronel Chrisóstomo com o objetivo de frear o avanço da criminalidade digital no país. As novas regras estabelecem punições mais rigorosas para infrações cometidas por meio de redes sociais ou telefone.

A pena de reclusão prevista no texto varia de 6 a 10 anos de prisão para os responsáveis por ataques eletrônicos. Na legislação anterior, osgolpistas enfrentavam punição de 4 a 8 anos de reclusão. Caso a offence seja cometida por grupos criminosos organizados, os juízes deverão aplicar um acréscimo de um terço na pena.

Os magistrados também ganham a prerrogativa de congelar bens de suspeitos que possuam recursos em corretoras de bitcoin e instituições bancárias. Entre as medidas preventivas previstas estão a indisponibilidade de patrimônio físico e a proibição de utilização de sistemas de pagamento eletrônicos.

O texto permite a decretação de prisão preventiva quando houver risco concreto de fuga do acusado ou quando o prejuízo financeiro causado à vítima ultrapassar 100 salários mínimos.

Durante a tramitação na comissão, Kataguiri optou por excluir a criação de um fundo federal de ressarcimento às vítimas. Ele justificou a decisão ao argumentar que já existem programas governamentais de auxílio às pessoas afetadas por fraudes.

A proposta seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Após a aprovação nesta comissão, o texto precisará ser voted pelos senadores e deputados federais em seus plenários antes de seguir para sanção presidencial.

Fonte: Livecoins