O mercado de criptomoedas e finanças digitais mobilizou-se para demonstrar preocupação com as novas regras pretendidas pela Comissão de Valores Mobiliários. A nota conjunta publicada nesta segunda-feira reúne organizações importantes do setor, incluindo a Associação Brasileira de Criptoeconomia, a Associação Brasileira de Fintechs e a Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais, além do Instituto Livre Mercado e da Associação Brasileira de Crowdfunding de Investimento.
Juntas, essas entidades representam mais de oitocentos associados que atuam no ecossistema de inovação financeira brasileiro. As plataformas de crowdfunding sob análise respondem por mais de 90% de todas as operações desse segmento no país. O segmento experimentou crescimento expressivo nos últimos anos, saltando de R$ 7 milhões em volume de negócios em 2022 para mais de R$ 4,9 bilhões nos três anos seguintes.
O documento enviado à autarquia federal questiona principalmente as restrições previstas no artigo 8º da minuta, que afeta diretamente o modelo de warehousing praticado pelas tokenizadoras de recebíveis. Essa metodologia consiste na organização prévia de dívidas antes da oferta pública, etapa fundamental para a estruturação das operações.
Os especialistas também manifestam inquietação quanto à aplicação indiscriminada da Resolução CVM 60 para todas as securitizadoras. Na avaliação do setor, a medida sem adaptações específicas gerará custos adicionais às plataformas e poderá limitar o acesso de pequenos investidores ao mercado de capitais.
O segmento aguarda agora o julgamento de recursos que definirão o enquadramento desses produtos financeiros no país. As associações destacaram que anos de construção de mercado podem ser comprometidos caso as regras sugeridas sejam implementadas sem alterações.
Além das críticas, as entidades apresentaram estudos e sugestões técnicas para cada ponto questionado, buscando um consenso que permita inovação sem abrir mão da proteção aos consumidores brasileiros.
Fonte: Livecoins
