O Grupo de Ação Financeira Internacional, conhecido pela sigla GAFI, apresentou nesta semana um documento de 65 páginas que defende o fortalecimento das parcerias entre setores público e privado como estratégia fundamental no combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e a outras atividades criminosas. A entidade argumenta que a crescente digitalização dos meios de pagamento tem elevado tanto a complexidade quanto a velocidade das transações realizadas entre diferentes países.
O relatório também detalha os obstáculos enfrentados pelas autoridades reguladoras. Entre as principais dificuldades estão as legislações de proteção de dados pessoais, o sigilo bancário e as diferenças legais entre jurisdições nacionais, o que dificulta a cooperação internacional.
A pesquisa revela que existem atualmente pelo menos 84 parcerias público-privadas em operação no mundo inteiro. O estudo aponta, contudo, significativas diferenças entre esses arranjos. Enquanto 58% delas funcionam de maneira formal, com protocolos estruturados e acordos de operação, como ocorre no Reino Unido, Singapura e Peru, as demais 42% operam de forma informal, baseadas em arranjos temporários, como nos casos de Seicheles, Botsuana e Gana.
Em relação ao nível de desenvolvimento dessas parcerias, o documento mostra que os países se encontram em estágios distintos. Nações como Chipre e Nigéria estão nas fases iniciais, concentradas na criação de canais de comunicação e no estabelecimento de confiança entre as partes. Já outros países, como Reino Unido e Austrália, aparecem em posição mais avançada, participando ativamente de operações internacionais. Entre esses extremos estão modelos com governança formalizada, como os do Peru e Gana, além de sistemas de retorno de informações entre os participantes, como ocorre em Singapura e Itália.
O GAFI reconhece que as parcerias entre setores público e privado têm permitido alcançar resultados que seriam impossíveis sem o compartilhamento de informações. No entanto, o combate a crimes financeiros ainda enfrenta barreiras significativas. Os principais obstáculos são as regras de proteção de dados e privacidade, citedas por 52% dos participantes, seguidas pelo sigilo bancário com 45%, ambiguidade legal e ausência de canais de comunicação com 41%, e incompatibilidades legais entre países com 33%.
No tocante ao mercado de moedas virtuais, o relatório menciona iniciativas específicas. O Reino Unido conta com o Fórum de Criptomoedas Público-Privado, enquanto Estados Unidos, Austrália, Canadá, Países Baixos e Reino Unido participam do desafio cibernético e de criptomoedas conhecido como J5. O documento alerta, contudo, que pequenas empresas do setor de ativos virtuais podem não ter estrutura suficiente para participar dessas parcerias. Essa assimetria pode comprometer a qualidade e a consistência das informações trocadas, criando lacunas na capacidade de identificar atividades suspeitas.
O estudo também observa que a atuação das autoridades nacionais ainda é fragmentada, evidenciando a necessidade de uma cooperação mais estreita tanto com instituições financeiras tradicionais quanto com empresas do setor de criptomoedas. O relatório completo está disponível no site oficial do GAFI.
Fonte: Livecoins
