O governo da China divulgação neste domingo (12) um extenso documento propondo novas medidas para reforçar o combate à lavagem de dinheiro envolvendo criptomoedas. O relatório destaca que essa prática ilegal tem apresentado crescimento significativo em escala global.
Entre os pontos principais do documento, chama atenção a inclusão de mixers, moedas de privacidade e carteiras anônimas como possíveis indicadores de intenção de cometimento de crimes financeiros. Segundo o texto, essas ferramentas poderiam ser interpretadas como indícios para presumir a intenção de lavar dinheiro.
Embora as atividades relacionadas a criptomoedas estejam proibidas na China desde 2021, algumas fontes indicam que esses ativos ainda circulam no país, seja por meio de mineração ou investimentos. O relatório reconhece que as autoridades enfrentam dificuldades para acompanhar a evolução dos métodos utilizados por criminosos.
O documento foi elaborado por Yang Yingjie, Guo Shaoyous e Liu Xinqi, e afirma que o sistema jurídico chinês de combate à lavagem de dinheiro já está consolidado. No entanto, os autores apontam que existem lacunas na integração entre os procedimentos administrativos e penais.
Em relação às moedas virtuais, uma das principais dificuldades citadas é a obtenção, validação e apresentação de provas, devido à natureza anônima e transfronteiriça desses ativos. "Na obtenção de provas, criminosos utilizam mixers, moedas de privacidade e corretoras descentralizadas para realizar múltiplas divisões de valores e transferências entre diferentes blockchains, criando redes criminosas complexas que atravessam diversas jurisdições", afirma o relatório.
O texto também menciona limitações na cooperação de empresas estrangeiras e regras pouco claras, caracterizando uma espécie de corrida em que os criminosos estão sempre à frente das autoridades. "As ferramentas técnicas das autoridades muitas vezes evoluem mais lentamente que os métodos utilizados pelos criminosos", reconhece o documento.
Além disso, o governo chinês destaca que o crime de ocultação de bens frequentemente está associado a outros delitos. Diante desse cenário, a primeira sugestão apresentada é o reconhecimento de relatórios elaborados por empresas de análise como elementos de prova.
O documento propõe que o uso de mixers, moedas de privacidade, corretoras descentralizadas e carteiras anônimas possa ser utilizado para presumir a intenção de cometer crimes. "Pode-se presumir intenção de lavagem quando houver situações como: uso de mixers, moedas de privacidade ou outras ferramentas destinadas especificamente a ocultar transações; venda rápida de grandes quantidades de criptomoedas por preços ou métodos claramente anormais; uso frequente de carteiras anônimas sem qualquer relação com a identidade pública do indivíduo e sem explicação sobre a origem dos fundos."
O relatório ainda afirma que, desde que as provas se confirmem mutuamente e formem uma sequência lógica completa, a lavagem pode ser considerada comprovada mesmo sem rastrear cada origem inicial ou destino final dos recursos. Isso representaria um atalho jurídico, permitindo que dados on-chain sejam usados como contraprova pelos acusados.
Por fim, o texto sugere a criação de regras específicas para autorizar o uso de ferramentas técnicas em investigações envolvendo criptomoedas, de forma similar ao que já ocorre com outras tecnologias.
Enquanto diversos países buscam acelerar a adoção de moedas virtuais, seja como investimento ou meio de pagamento, a China mantém uma posição restritiva sobre o setor. Essa postura faz com que atividades de cidadãos chineses aconteçam em plataformas registradas em outros países, onde as autoridades locais não possuem jurisdição.
Uma das recomendações do relatório é que o país participe e lidere a construção de regras internacionais e plataformas de cooperação. "Deve-se explorar a assinatura de acordos bilaterais ou multilaterais específicos sobre assistência penal internacional em crimes envolvendo criptomoedas", conclui o documento.
Fonte: Livecoins
