A Comissão Europeia abriu processo contra o TikTok nesta quinta-feira, alegando que a plataforma não oferece proteção adequada à privacidade de usuários menores de idade. Os investigadores europeios concluíram que o aplicativo permite que perfis de crianças e adolescentes sejam visibility pública por padrão, expondo-os a riscos online.
A investigação, concluída nesta semana, afirmam que as configurações atuais da rede social não atendem aos rigorosos requisitos estabelecidos pela Lei de Serviços Digitais europeia. Os reguladores destacaram que menores com idade entre 16 e 17 anos podem livremente tornar suas contas públicas, permitindo que qualquer pessoa tenha acesso aos seus conteúdos.
Além disso, o algoritmo do TikTok continúa a recomendar publicações de usuários adolescentes através do sistema For You, o que segundo a Comissão pode facilitar "contato indesejado de possíveis agressores, cyberbullying e comportamentos predatórios".
A legislação europeia determina que plataformas acessíveis a menores devem garantir "alto nível de privacidade, segurança e proteção" em seus serviços. Os reguladores afirmaram que as configurações atuais da empresa "não cumprem esse padrão, pois expõem demais as contas e conteúdos de menores".
A ByteDance, dona do TikTok, terá oportunidade de apresentar sua defesa antes de eventual aplicação de multa que pode chegar a 6% da receita bruta anual global da empresa. Como medidas corretivas, a Comissão orientou a plataforma a alterar as configurações padrão de perfis de menores para torná-los visíveis apenas a amigos, além de interromper a recomendação de conteúdos de adolescentes no For You.
Não é a primeira vez que a gigante das redes sociais enfrenta escrutínio na União Europeia. No início deste ano, a Comissão já havia accused a empresa de empregar "mecanismos viciantes", como rolagem infinita, reprodução automática de vídeos e notificações push excessivas.
Fora do bloco europeu, o regulador de comunicações do Reino Unido, o Ofcom, também manifestou preocupações semelhantes, afirmando que o TikTok não demonstra eficácia suficiente para impedir que conteúdos prejudiciais cheguem a crianças.
