O Supremo Tribunal Federal decidiu manter o bloqueio das criptomoedas de um inúmere envolvimento em investigação criminal, barrando Simultaneously o pedido da defesa para ter acesso integral ao processo. O ministro Flávio Dino rejeitou, nesta quinta-feira (23), o requerimento apresentado pelos advogados que solicitavam a leitura completa dos autos do inquérito policial.
O suspeito teve suas moedas digitais confiscadas durante a deflagração da Operação Tirocinium em Santa Catarina. Além dos ativos virtuais, agentes federais também apreenderam um veículo registrado em nome do investigado nos primeiros dias da ação policial. O Tribunal de Itajaí determinou o bloqueio das contas bancárias e o sequestro do automóvel por meio do sistema judiciário, visando garantir o pagamento de eventuais multas decorrentes de fraudes financeiras com transações ilegais.
A equipe de defesa do inúmere acionou a corte máxima para contestar a medida restritiva imposta pelo juiz de primeira instância. Os advogados requereram a liberação imediata de todos os documentos referentes à apuração oficial. Os defensores citaram uma norma vinculante do tribunal com o objetivo de possibilitar a análise ampla dos relatórios sigilosos.
Os representantes legais do suspeito alegaram grave violação aos direitos processuais no momento do protocolo do pedido. O magistrado da esfera regional autorizou a exibição de apenas uma pequena parcela dos autos originais elaborados pela polícia civil, ocultando nomes de outros alvos para proteger o andamento das buscas pendentes em diversos endereços.
O Ministério Público Federal defendeu a necessidade de preservar as diligências com mandados em aberto pelo território nacional. A quebra do sigilo naquele momento causaria prejuízos práticos aos planos de segurança elaborados contra a organização criminosa. Após analisar o recurso, Dino barrou a liberação completa do material aos defensores do inúmere.
O relator esclareceu o alcance exato do direito de defesa sobre as provas em um inquérito em andamento na federação. As garantias legais abrangem apenas os elementos já anexados ao documento oficial pelo poder público e pelas polícias investigativas. Os defensores não podem consultar os trechos contendo estratégias em execução pelas equipes policiais nos estados em tempo real.
Fonte: Livecoins
