Em uma decisão favorável aos comitês de campanhaRepublicanos, a Corte Suprema dos Estados Unidos emitiu uma determinação na sexta-feira que obriga estações de televisão aberta a reduzir os preços dos anúncios eleitorais adquiridos por partidos políticos e comitês de financiamento conjunto.
A decisão, tomada em 4 de setembro, respondeu a um pedido apresentado pelo Comitê Congressional Republicano Nacional e pelo Comitê Senatorial Republicano Nacional. A ordem damais alta instância judicial do país foi publicada justamente no início do período de 60 dias que antecede as eleições, quando a legislação estadounidense exige que as emissoras de radiodifusão ofereçam descontos em anúncios para candidatos individuais.
Com base nessa determinação, as estações de televisão agora são obrigadas a praticar suas menores tarifas também para os partidos políticos e comitês de financiamento conjunto, que enfrentam restrições menos rigorosas quanto aos valores que podem captar e gastar em suas campanhas.
O desconto legalmente exigido é conhecido como "menor tarifa unitária", uma regra que se aplica a qualquer estação licenciada que veicule anúncios eleitorais. A legislação establece que o menor preço deve ser cobrado "pelo uso de qualquer estação de radiodifusão por qualquer pessoa que seja candidata legalmente qualificada a qualquer cargo público, em conexão com sua campanha".
A questão jurídica central gira em torno da interpretação do termo "uso… por" um candidato, questionando se essa expressão pode se referir ao tempo de anúncios adquirido em nome do candidato por partidos políticos e comitês de financiamento coletivo.
Fonte: Ars Technica
