O Tribunal de Apelações do Sexto Circuito dos Estados Unidos decidiu, por unanimidade, contra o mercado de previsões Kalshi, dando razão aos estados de Ohio e Tennessee na aplicação de suas leis de jogos de azar sobre contratos relacionados a eventos esportivos.
O painel de três juízes sustentou que a Kalshi não conseguiu demonstrar que seus contratos sobre resultados esportivos se enquadram como derivativos sob a jurisdição da CFTC. Com isso, os estados podem continuar fiscalizando e regulando esses instrumentos como apostas esportivas.
A decisão surge após um julgado semelhante do Tribunal de Apelações do Nono Circuito no mês passado, que também rejeitou argumentos da empresa, e depois de uma sentença do Tribunal de Apelações do Terceiro Circuito, em abril, que permitiu à Kalshi operar no estado de Nova Jersey enquanto o recurso tramitava.
Especialistas apontam que o caso pode chegar ao Supremo Tribunal dos EUA, caso a empresa decida levar a controvérsia sobre a classificação dos contratos esportivos e a autoridade regulatória federal ao mais alto tribunal do país.
Fonte: Cointelegraph.com News
